Simulado: Auditor de Tributos - Impostos de Competência dos Estados

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Q163450 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O ICMS incide sobre

a) a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.
b) a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio.
c) a prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
d) a prestação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
e) a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, exceto a destinada ao ativo fixo do estabelecimento importador.

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Q163453 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de

a) 9%
b) 12%
c) 17%
d) 25%
e) 35%

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Q164599 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

NÃO dão direito de crédito do ICMS

a) o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento ao qual tenham sido prestados, na execução de serviços da mesma natureza.
b) o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.
c) as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, no exercício de 2010.
d) a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for objeto de operação de saída de energia elétrica.
e) a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for consumida no processo de industrialização.

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Q165344 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de

a) veículo com 10 anos ou mais de uso.
b) veículo fabricado especialmente para uso de deficiente físico, ou adaptado para tal finalidade, limitada a isenção a 2 veículos por proprietário.
c) veículo aéreo de uso agrícola ou comercial.
d) trator de terraplanagem.
e) veículo destinado ao socorro de feridos ou doentes e ao transporte de médicos e enfermeiros.

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Q165440 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCD na data

a) da renúncia à herança, em favor de pessoa determinada.
b) em que ocorrer fato ou ato jurídico que resulte na consolidação da propriedade na pessoa do nuproprietário, na extinção de usufruto.
c) do ato da doação, ainda que a título de adiantamento da legítima.
d) da renúncia ao legado ou à doação, em favor de pessoa determinada.
e) da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória, e na instituição de fideicomisso e de usufruto.

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Q165996 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Nos casos em que o lançamento e o pagamento do ICMS incidentes sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapa ou etapas posteriores, ocorre

a) suspensão.
b) parcelamento.
c) diferimento.
d) isenção.
e) substituição tributária "para frente".

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Q166112 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

a) Os créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente deverão ser feitos à razão de um sessenta avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.
b) Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimeto.
c) O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante pago nas operações anteriores ao mesmo ou a outro Estado.
d) É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante for tributada pelo imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.
e) É permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente estiverem isentas do imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.

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Q166510 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias é

a) o valor da operação acrescido do imposto sobre produtos industrializados e de quaisquer outras taxas.
b) o valor da prestação de serviço acrescido do imposto sobre produtos industrializados e de quaisquer outras taxas.
c) o valor da operação, compreendendo a mercadoria e o serviço.
d) apenas o valor da mercadoria fornecida.
e) apenas o preço do serviço prestado no fornecimento.

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Q166680 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Contribuinte é

I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) III.
c) I.
d) I e III.
e) II.

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Q166949 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O ICMS

I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

II. não incide sobre operações com ouro.

III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) III.
c) I.
d) I e III.
e) II.

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Q167837 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
b) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
c) da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
d) do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
e) do ato final do transporte com término no exterior.

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Q168387 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

NÃO integra a base de cálculo do ICMS o

a) valor correspondente a descontos sob condição.
b) valor correspondente a seguros.
c) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente e seja cobrado em separado.
d) montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
e) montante do próprio imposto.

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Q168435 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:

I. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.

II. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local onde tenha fim a prestação.

III. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local onde se encontre, quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) III.
d) II e III.
e) II.

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Q168937 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido

a) o leiloeiro, na saída de mercadoria decorrente de hasta pública.
b) todo aquele que concorrer para a sonegação do imposto, excetuado, em qualquer caso, o servidor encarregado do controle da arrecadação.
c) o transportador quanto à mercadoria que entregar a destinatário diverso do indicado no documento fiscal.
d) o armazém geral ou depositário a qualquer título, inclusive o estabelecimento beneficiador de mercadoria, na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outra Unidade da Federação.
e) a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.

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