Defensor Público - Controle de Constitucionalidade - DPU

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Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

14 questões

Desempenho Global

33Resoluções

64%Média

MédioDificuldade

Questão

Q172213•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão

Q173585•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.

Certo

Errado

Questão

Q173807•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.

Certo

Errado

Questão

Q174259•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.

Certo

Errado

Questão

Q174821•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.

Certo

Errado

Questão

Q175059•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.

Certo

Errado

Questão

Q175362•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.

Certo

Errado

Questão

Q176592•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Julgue os itens a seguir.

A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

Certo

Errado

Questão

Q177034•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens
a seguir.

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

Certo

Errado

Questão

Q178429•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.

Certo

Errado

Questão

Q178586•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.

Certo

Errado

Questão

Q179209•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão

Q179817•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

Certo

Errado

Questão

Q180505•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + CESPE CEBRASPE Direito Constitucional + DPU Direito Constitucional CESPE CEBRASPE DPU Controle de Constitucionalidade Defensor Público

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q172213•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão

Q173585•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.

Certo

Errado

Questão

Q173807•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.

Certo

Errado

Questão

Q174259•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.

Certo

Errado

Questão

Q174821•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Questão

Q175059•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.

Certo

Errado

Questão

Q175362•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.

Certo

Errado

Questão

Q176592•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Julgue os itens a seguir.

A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

Certo

Errado

Questão

Q177034•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens
a seguir.

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

Certo

Errado

Questão

Q178429•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.

Certo

Errado

Questão

Q178586•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

Certo

Errado

Questão

Q179209•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão

Q179817•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Questão

Q180505•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Q172213•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q173585•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q173807•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q174259•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q174821•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q175059•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q175362•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q176592•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q177034•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q178429•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q178586•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q179209•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q179817•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q180505•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

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Q173585•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

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Q175362•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q176592•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q177034•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q178429•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q178586•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q179209•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q179817•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q180505•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPU

Q172213•
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Q173585•
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Q173807•
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Q174259•
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Q174821•
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Q175059•
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Controle de Constitucionalidade•
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Q175362•
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Controle de Constitucionalidade•
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DPU

Q176592•
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Controle de Constitucionalidade•
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DPU

Q177034•
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Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q178429•
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Controle de Constitucionalidade•
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DPU

Q178586•
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Controle de Constitucionalidade•
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DPU

Q179209•
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Controle de Constitucionalidade•
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DPU

Q179817•
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Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q180505•
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Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q172213•
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Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q173585•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q173807•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q174259•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q174821•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q175059•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q175362•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q176592•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q177034•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q178429•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q178586•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q179209•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q179817•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU

Q180505•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU