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No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
Caracteriza situação de não-incidência do IPVA do Estado da Paraíba:
A base de cálculo do ICMS
O Supermercado É Hora de Comprar Ltda., contribuinte do ICMS no Estado da Paraíba, em razão da prática de circulação de mercadorias diretamente a consumidor, sofreu fiscalização interna realizada por agentes fiscais da Receita Estadual do Estado da Paraíba. Neste procedimento fiscal:
I. foi lavrado auto de infração, tendo em vista constatação de imposto declarado e não-recolhido pelo estabelecimento autuado.
II.será inscrito na dívida ativa para cobrança judicial o crédito tributário declarado e não-pago que fora constatado pelos fiscais, quando não-recolhido no prazo legal.
III. é admitida a denúncia espontânea da infração por parte do contribuinte em até 72 (setenta e duas) horas da expedição de ofício ou notificação para regularização da situação fiscal do contribuinte.
Está correto o que se afirma em
Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas
Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:
O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como
Nas operações de importação com regime de "drawback"
Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarão, dentre outros, o documento de informação econômico-fiscal no prazo e forma seguintes:
As alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITCMD do Estado da Paraíba se classificam, de acordo com a doutrina pátria, em
São obrigações acessórias dos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento fonte, escriturar
"Termo de conluio" é
Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte
Nada por aqui