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Exame de Ordem - Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB

Simulado com questões de prova: Exame de Ordem - Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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1

Q206100 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.
- a) A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento.
- b) A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.
- c) A liquidação só poderá ser requerida pelo credor.
- d) A liquidação antecipada da sentença mostra-se cabível somente quando a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso recebido apenas no efeito devolutivo.
2

Q206190 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.
- a) O ato processual praticado em desconformidade com a norma que disciplina sua produção é inválido, devendo o juiz, de ofício, decretar sua nulidade e determinar sua repetição, ainda que não cause prejuízo à regularidade processual ou às partes.
- b) Deve ser decretada a nulidade do processo em que se tenha constatado, afinal, a falta de outorga uxória, ainda que se possa decidir o mérito a favor do cônjuge ausente, visto que todas as nulidades processuais são insanáveis.
- c) A nulidade relativa deve ser argüida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação.
- d) Anulado um ato processual, mesmo que se trate de um ato complexo, todos os atos subseqüentes a ele serão também anulados, ainda que sejam independentes entre si e que a nulidade se refira a apenas uma parte do ato.
3

Q206920 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição.
- b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente.
- c) Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.
- d) Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele intempestivo.
4

Q206981 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
- a) O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.
- b) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.
- c) Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.
- d) Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.
5

Q207278 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
- a) Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição contenciosa, este deve seguir até a sentença final no procedimento escolhido pelo autor, não sendo possível transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes.
- b) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
- c) Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer identidade de partes, objeto e causa de pedir. Assim, caso seja verificada, no cotejo entre as duas ações, a invocação de norma jurídica diversa em cada uma delas, haverá pluralidade de causas de pedir.
- d) Na chamada jurisdição voluntária, a composição dos litígios é obtida pela intervenção do juiz, que substitui a vontade das partes litigantes por meio de uma sentença de mérito, aplicando, no caso concreto, a vontade da lei.
6

Q208559 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere à apelação, assinale a opção correta.
- a) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.
- b) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.
- c) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.
- d) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.
7

Q208816 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.
- a) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência.
- b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.
- c) Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa.
- d) Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção, ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada.
8

Q209115 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.
- a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
- b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
- c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
- d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.
9

Q209129 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
- b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
- c) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
- d) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.
10

Q209392 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
- a) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
- b) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
- c) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.
- d) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.
11

Q209858 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.
- a) Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.
- b) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.
- c) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.
- d) A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.
12

Q210115 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
- a) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
- b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
- c) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
- d) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.
13

Q210128 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
- a) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
- b) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
- c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
- d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.
14

Q210232 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.
- a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
- b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
- c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
- d) Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.
15

Q210553 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
- b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
- c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.
- d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.
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Q210802 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio
- a) requerer a denunciação da lide contra Carlos.
- b) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.
- c) requerer a nomeação à autoria contra Carlos.
- d) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
17

Q210971 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
- a) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
- b) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.
- c) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.
- d) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.