Analista Judiciário - Atos Administrativos - TRT

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Administrativo

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

170Resoluções

46%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q729•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que

as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.

basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.

a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.

o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.

a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.

Questão

Q730•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Considere os seguintes atos administrativos:

I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.

Esses atos referem-se, respectivamente, à

aprovação, homologação e concessão.

homologação, aprovação e licença.

admissão, dispensa e permissão.

dispensa, homologação e autorização.

licença, dispensa e aprovação.

Questão

Q731•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue:

I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.

Está correto APENAS o que se afirma em

Questão

Q732•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.

objeto do ato, que deve coincidir sempre com a vontade da lei.

conteúdo intransferível e improrrogável que torna possível a ação do Administrador.

pressuposto de fato e de direito em virtude do qual a Administração age.

revestimento imprescindível ao ato, visto que deixa visível sua finalidade para ser aferida pelos administrados.

Questão

Q733•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato

Questão

Q734•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como

permissivo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.

ordinatório e seus efeitos são internos à Administração.

normativo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.

enunciativo, podendo ser vinculado ou não, conforme a extensão de sua eficácia.

punitivo e seus efeitos podem ser a interdição de atividade ou a imposição de multa.

Questão

Q735•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que

à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.

ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.

cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.

à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.

ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.

Questão

Q736•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

apenas é possível com a concordância da Administração.

é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração.

não é possível.

apenas é possível por provocação da Administração.

apenas é possível por provocação do destinatário do ato.

Questão

Q737•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

como necessária em todas as decisões administrativas dos Tribunais.

como necessária em todas as decisões políticas do Congresso Nacional.

entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública.

entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Direta, não se referindo à Indireta.

entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Indireta, não se referindo à Direta.

Questão

Q738•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese

é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade.

é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar autotutela.

não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões.

não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade.

é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade.

Resolver Mais

Direito Administrativo + Fácil Direito Administrativo + FCC Direito Administrativo + TRT Direito Administrativo FCC TRT Atos Administrativos Analista Judiciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q729•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que

as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.

basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.

a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.

o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.

a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.

Questão

Q730•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

aprovação, homologação e concessão.

homologação, aprovação e licença.

admissão, dispensa e permissão.

dispensa, homologação e autorização.

licença, dispensa e aprovação.

Questão

Q731•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Questão

Q732•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.

objeto do ato, que deve coincidir sempre com a vontade da lei.

conteúdo intransferível e improrrogável que torna possível a ação do Administrador.

pressuposto de fato e de direito em virtude do qual a Administração age.

revestimento imprescindível ao ato, visto que deixa visível sua finalidade para ser aferida pelos administrados.

Questão

Q733•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato

Questão

Q734•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como

permissivo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.

ordinatório e seus efeitos são internos à Administração.

normativo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.

enunciativo, podendo ser vinculado ou não, conforme a extensão de sua eficácia.

punitivo e seus efeitos podem ser a interdição de atividade ou a imposição de multa.

Questão

Q735•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que

à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.

ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.

cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.

à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.

ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.

Questão

Q736•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

apenas é possível com a concordância da Administração.

é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração.

não é possível.

apenas é possível por provocação da Administração.

apenas é possível por provocação do destinatário do ato.

Questão

Q737•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

como necessária em todas as decisões administrativas dos Tribunais.

como necessária em todas as decisões políticas do Congresso Nacional.

entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública.

entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Direta, não se referindo à Indireta.

entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Indireta, não se referindo à Direta.

Questão

Q738•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese

é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade.

é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar autotutela.

não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões.

não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade.

é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade.

Q729•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q730•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q731•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q732•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q733•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q734•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q735•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q736•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q737•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q738•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q729•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q730•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q731•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q732•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q733•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q734•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q735•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q736•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q737•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q738•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT

Q729•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q730•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q731•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q732•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q733•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q734•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q735•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q736•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q737•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q738•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q729•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q730•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q731•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q732•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q733•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q734•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q735•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q736•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q737•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT

Q738•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT