1Questão
O ato administrativo:
2Questão
A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:
3Questão
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
4Questão
As cominações da lei de improbidade administrativa:
5Questão
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.