Simulado: Técnico de Apoio - Direito Penal - Legislação Penal Especial

1

Q245439 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.

Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

a) Certo
b) Errado

2

Q245539 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.

a) Certo
b) Errado

3

Q245973 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

a) Certo
b) Errado

4

Q245977 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

a) Certo
b) Errado

5

Q246134 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao
registro de armas, julgue os itens a seguir.

O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve, além de declarar a efetiva necessidade de adquiri-la, atender a alguns requisitos, entre os quais se incluem as comprovações de idoneidade, mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela justiça federal, estadual, militar e eleitoral, e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

a) Certo
b) Errado

6

Q246140 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro
de armas, julgue os itens a seguir.

As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.

a) Certo
b) Errado

7

Q246199 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes
itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

a) Certo
b) Errado

8

Q246807 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

a) Certo
b) Errado

9

Q246982 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao
registro de armas, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.

a) Certo
b) Errado

10

Q246998 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

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No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao
registro de armas, julgue os itens a seguir.

Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

a) Certo
b) Errado

11

Q247185 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado Transporte

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

a) Certo
b) Errado

Técnico de Apoio - Direito Penal - Legislação Penal Especial - MPU

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