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Analista - Licitações e Contratos Lei n8.666 93 - Câmara dos Deputados

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  • 1
    Q194768 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e
    aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas
    diversas modalidades, julgue os próximos itens.

    Se, em uma licitação de registro de preço, a quantidade ofertada pelo primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, poderão ser admitidos preços superiores.
  • 2
    Q195553 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.

    Para que se proceda a processo licitatório relativo a aluguel de veículo, é desnecessária a definição detalhada do objeto de licitação, exigência fixada apenas para a compra de automóveis.

  • 3
    Q195580 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
    itens a seguir.

    Considere que órgão da administração pública abra processo licitatório na modalidade tomada de preços entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto devidamente cadastrados ou não. Nessa situação, a unidade administrativa poderá escolher o número mínimo de três interessados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, e à necessária qualificação.
  • 4
    Q197463 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e
    aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas
    diversas modalidades, julgue os próximos itens.

    O provedor do sistema de pregão eletrônico deve ser a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, independentemente do órgão ou poder responsável pela respectiva licitação.
  • 5
    Q197641 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
    itens a seguir.

    Para a aquisição de bens e serviços de informática que atendam a determinadas peculiaridades técnicas, exige-se, em regra, licitação do tipo técnica e preço.
  • 6
    Q198134 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.

    Conforme exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
  • 7
    Q198689 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e
    aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas
    diversas modalidades, julgue os próximos itens.

    A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço.
  • 8
    Q198755 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
    itens a seguir.

    Considere que o prefeito de uma cidade do interior de determinado estado da Federação, necessitando de serviços de consultoria jurídica, abra processo licitatório na modalidade convite para a contratação de um escritório de advocacia. Considere, ainda, que, concluídas as etapas do certame, ocorra a inabilitação de alguns interessados, bem como a desclassificação das propostas dos demais licitantes. Nessa situação, verifica-se a hipótese de licitação deserta, dada a impossibilidade de o processo licitatório prosseguir.
  • 10
    Q198903 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e
    aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas
    diversas modalidades, julgue os próximos itens.

    Durante a etapa de lances de um pregão eletrônico, os licitantes poderão oferecer seus lances, ainda que o pregoeiro esteja incapacitado de acessar o sistema de pregão em decorrência de falha de conexão.
  • 11
    Q199084 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Em relação aos convênios, acordos ou ajustes celebrados por órgãos
    da administração pública, julgue os itens que se seguem.

    Considere que o presidente da Câmara dos Deputados determine providências urgentes para a realização de convênios e acordos imprescindíveis à regular operacionalização da Casa. Nessa situação, diferentemente das minutas de editais de licitação ou dos contratos, os instrumentos pretendidos, em face da urgência apresentada, independem de exame e aprovação da assessoria jurídica da administração.
  • 12
    Q200201 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
    itens a seguir.

    É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente.
  • 13
    Q200289 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
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    Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e
    aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas
    diversas modalidades, julgue os próximos itens.

    Os órgãos e as entidades públicas contratantes de serviços de execução indireta são obrigados a divulgar na Internet a listagem mensalmente atualizada dos contratos firmados, indicando a contratada o objeto, o valor mensal e o quantitativo de empregados envolvidos em cada contrato de prestação de serviços.

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