Simulado: Direito Administrativo - Licitações e Contratos Lei n8.666 93

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Q238616 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.

a) Administração contratada.
b) Empreitada por preço global.
c) Empreitada por preço unitário.
d) Empreitada por preço integral.
e) Empreitada por preço global e empreitada por preço integral.

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Q238924 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

No tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

a) A contratação de profissional do setor artístico é dispensável.
b) A doação de bem público para outro órgão da administração é dispensável.
c) A contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, é dispensada.
d) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES é dispensável.
e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é dispensada.

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Q238986 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta.

a) Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato.
b) Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente.
c) Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual.
d) Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado.
e) Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.

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Q239211 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

"Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas remanescentes ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável isoladamente". Essa afirmativa refere-se à

a) investidura.
b) retrovenda.
c) dação ou retrovenda.
d) retrocessão.
e) retrocessão ou retrovenda.

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Q239301 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Para que o procedimento licitatório possa ser revogado, bastará

a) a ilegalidade em alguma fase do procedimento de abertura das propostas.
b) a conveniência da administração, sem necessidade de motivação.
c) a ilegalidade em alguma fase do procedimento de habilitação.
d) o provimento de recursos dos licitantes.
e) a superveniência de algum fato, acompanhada de sua respectiva motivação.

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Q239318 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

A Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão.

a) Leilão.
b) Pregão.
c) Leilão ou pregão.
d) Concorrência ou convite.
e) Concorrência ou leilão.

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Q239406 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.

a) Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante".
b) Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho.
c) Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei.
d) Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante".
e) A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato.

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Q239914 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

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Q240106 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.

a) Permitir o acesso dos usuários aos seus registros contábeis.
b) Dar informações aos usuários a respeito de seus resultados financeiros.
c) Constituir servidões, quando admitido no contrato.
d) Tomar empréstimos com o poder concedente a fim de dar continuidade aos serviços.
e) Arcar com eventuais desapropriações feitas pelo poder concedente.

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Q240774 • Direito Administrativo • Licitação • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Considere a situação hipotética de a ADASA querer celebrar um contrato de obra no valor de R$ 30.000,000. Nessa situação, é correto afirmar que a ADASA

a) poderá valer-se da dispensa para efetuar o contrato.
b) poderá valer-se da inexigibilidade para efetuar o contrato.
c) deverá licitar na modalidade convite.
d) deverá licitar na modalidade concorrência.
e) poderá licitar na modalidade tomada de preços.

Direito Administrativo - Licitações e Contratos Lei n8.666 93 - ADASA

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