Simulado: Direito Administrativo - Licitações e Contratos Lei n8.666 93

1Q238616 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.

✂️ a) Administração contratada.
✂️ b) Empreitada por preço global.
✂️ c) Empreitada por preço unitário.
✂️ d) Empreitada por preço integral.
✂️ e) Empreitada por preço global e empreitada por preço integral.

2Q238924 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

No tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A contratação de profissional do setor artístico é dispensável.
✂️ b) A doação de bem público para outro órgão da administração é dispensável.
✂️ c) A contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, é dispensada.
✂️ d) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES é dispensável.
✂️ e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é dispensada.

3Q238986 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta.

✂️ a) Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato.
✂️ b) Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente.
✂️ c) Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual.
✂️ d) Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado.
✂️ e) Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.

4Q239211 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

"Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas remanescentes ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável isoladamente". Essa afirmativa refere-se à

✂️ a) investidura.
✂️ b) retrovenda.
✂️ c) dação ou retrovenda.
✂️ d) retrocessão.
✂️ e) retrocessão ou retrovenda.

5Q239301 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Para que o procedimento licitatório possa ser revogado, bastará

✂️ a) a ilegalidade em alguma fase do procedimento de abertura das propostas.
✂️ b) a conveniência da administração, sem necessidade de motivação.
✂️ c) a ilegalidade em alguma fase do procedimento de habilitação.
✂️ d) o provimento de recursos dos licitantes.
✂️ e) a superveniência de algum fato, acompanhada de sua respectiva motivação.

6Q239318 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão.

✂️ a) Leilão.
✂️ b) Pregão.
✂️ c) Leilão ou pregão.
✂️ d) Concorrência ou convite.
✂️ e) Concorrência ou leilão.

7Q239406 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.

✂️ a) Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante".
✂️ b) Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho.
✂️ c) Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei.
✂️ d) Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante".
✂️ e) A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato.

8Q239914 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

✂️ a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
✂️ b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
✂️ c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
✂️ d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
✂️ e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

9Q240106 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.

✂️ a) Permitir o acesso dos usuários aos seus registros contábeis.
✂️ b) Dar informações aos usuários a respeito de seus resultados financeiros.
✂️ c) Constituir servidões, quando admitido no contrato.
✂️ d) Tomar empréstimos com o poder concedente a fim de dar continuidade aos serviços.
✂️ e) Arcar com eventuais desapropriações feitas pelo poder concedente.

10Q240774 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Considere a situação hipotética de a ADASA querer celebrar um contrato de obra no valor de R$ 30.000,000. Nessa situação, é correto afirmar que a ADASA

✂️ a) poderá valer-se da dispensa para efetuar o contrato.
✂️ b) poderá valer-se da inexigibilidade para efetuar o contrato.
✂️ c) deverá licitar na modalidade convite.
✂️ d) deverá licitar na modalidade concorrência.
✂️ e) poderá licitar na modalidade tomada de preços.

Direito Administrativo - Licitações e Contratos Lei n8.666 93 - ADASA

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