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Analista Ambiental - Direito Administrativo - Licitação - MMA
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No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.
É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na modalidade pregão.
No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.
Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação que apresentam estruturação diversa para as fases de divulgação, proposição e habilitação.
No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.
O contrato será obrigatório caso a administração pública realize procedimento licitatório nas modalidades concorrência e tomada de preço, bem como nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estiverem compreendidos nos limites das referidas modalidades de licitação.
Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.
As regras específicas de licitação do Banco Mundial não se aplicam no Brasil, conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993.
Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios
administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de
licitação, julgue os itens a seguir.
É vedado à administração pública aplicar cumulativamente multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até dois anos.
Com relação à contratação de bens e serviços de informática e
automação pela administração pública federal, direta ou indireta,
julgue os itens subsequentes.
Para a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública, se adotado o critério técnica e preço, não pode ser utilizado o procedimento licitatório na modalidade convite, independentemente do valor desses bens e serviços.
No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública federal deve utilizar a modalidade pregão obrigatoriamente na forma eletrônica.
Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios
administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de
licitação, julgue os itens a seguir.
Tanto os consórcios quanto os convênios administrativos são acordos de vontades e não adquirem personalidade jurídica.
Com relação à contratação de bens e serviços de informática e
automação pela administração pública federal, direta ou indireta,
julgue os itens subsequentes.
Na aquisição de bens de informática e automação, os órgãos públicos federais devem incluir, no instrumento convocatório, a exigência da apresentação, na fase de habilitação, de certificações para o produto oferecido emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação da segurança para usuários e instalações, da compatibilidade eletromagnética e do consumo de energia.
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