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A respeito de anulação e revogação de licitação, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado órgão público licitou material de expediente e limpeza e dois dos licitantes deram causa à invalidação do procedimento licitatório, que foi anulado, por motivo de ilegalidade. Nessa situação, a anulação da licitação gera para o referido órgão público a obrigação de indenizar os citados licitantes.
A respeito de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.
É inexigível a licitação para a aquisição, por determinado órgão público, de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos recebidos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.
A obrigatoriedade de licitação é princípio expresso na Constituição Federal de 1988.
Acerca do procedimento licitatório e das sanções, julgue os itens seguintes.
O vencedor de certame licitatório que, se convocado para celebrar o contrato, no prazo de validade de sua proposta, não o fizer, está sujeito às sanções administrativas previstas em legislação específica.
A respeito de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licitação para a compra de hortifrutigranjeiros por fundação pública federal é permanente.
A respeito de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.
A inviabilidade de competição é o principal fundamento para que uma autarquia federal dispense a realização de procedimento licitatório para aquisição de material.
Acerca dos princípios licitatórios e das modalidades de licitação, julgue o próximo item.
Para que possa participar de licitação na modalidade concorrência, o licitante deve ser cadastrado até três dias úteis antes da habilitação preliminar.
Acerca do procedimento licitatório e das sanções, julgue os itens seguintes.
Na fase de habilitação de uma licitação, a qualificação técnica do licitante é verificada mediante comprovação da inscrição do licitante no órgão de classe correspondente.
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.
Um órgão do Ministério Público estadual, ao realizar determinado certame licitatório, subordina-se, no que couber, às normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
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