Simulado: Técnico Judiciário Programação de Sistemas - Direito Administrativo - Licitação

1Q251329 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação aos tipos de licitação pode-se afirmar que

✂️ a) no tipo “melhor técnica”, o preço não influencia na contratação.
✂️ b) finalizada a classificação das propostas o procedimento a ser seguido nas licitações de melhor técnica e técnica e preço são os mesmos.
✂️ c) o tipo “melhor técnica” pode ser utilizado na seleção para qualquer tipo de contrato.
✂️ d) no tipo melhor técnica e preço não é necessário que a primeira colocada cubra o melhor preço dentre as classificadas; esta exigência aplica-se ao tipo melhor preço.

2Q253253 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A venda de bens imóveis da administração pública, quando se sujeita à licitação deve ser realizada

✂️ a) sempre na modalidade de concorrência.
✂️ b) na modalidade de concorrência, tendo como exceção as hipóteses de imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou por dação em pagamento.
✂️ c) por leilão, em regra.
✂️ d) pela modalidade adequada ao preço do imóvel, podendo ser concorrência, tomada de preços, convite ou leilão.

3Q254681 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

_________________ é a modalidade de licitação em que quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

✂️ a) Concorrência
✂️ b) Concurso
✂️ c) Leilão
✂️ d) Pregão presencial

4Q254733 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93

✂️ a) o regime de execução.
✂️ b) o preço e as condições de pagamento.
✂️ c) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
✂️ d) o reconhecimento dos direitos do contratado, em caso de rescisão administrativa, devido a inexecução total ou parcial do contrato.

5Q258409 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O TSE pretende realizar uma licitação em que será usada a modalidade tomada de preços tipo menor preço. A partir da primeira publicação do edital resumido ou da expedição do convite, o prazo mínimo para o recebimento de propostas nessa tomada de preços tipo menor preço é de

✂️ a) 5 dias.
✂️ b) 15 dias.
✂️ c) 30 dias.
✂️ d) 45 dias.

6Q258465 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O TSE, em dezembro 2011, celebrou após regular processo licitatório, um contrato com a empresa Soluções Tecnológicas Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de suporte na área de informática, com vigência de seis meses. Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, só NÃO será motivo para rescisão do referido contrato pelo TSE

✂️ a) a paralisação do serviço, objeto do contrato, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
✂️ b) a dissolução da empresa contratada, Soluções Tecnológicas Ltda.
✂️ c) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada, que prejudique a execução do contrato celebrado entre as partes.
✂️ d) o atraso, justificado no início do serviço, objeto do contrato.

7Q259252 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

No que tange a licitação é correto afirmar que

✂️ a) licitação inexigível é aquela em que a lei confere ao administrador a possibilidade discricionária de realizar ou não a licitação.
✂️ b) licitação dispensável é aquela onde não há a possibilidade de concorrência, por isso a contratação é feita sem procedimento licitatório.
✂️ c) não existe a possibilidade de excepcionar a obrigatoriedade de licitação no Brasil.
✂️ d) na licitação dispensada, a própria lei estabelece previamente as hipóteses onde não será necessária a licitação.

8Q260024 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concorrência técnica e preço. Na elaboração do instrumento editalício, somente será considerado um documento exigido para a qualificação técnica do licitante proponente

✂️ a) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.
✂️ b) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrado na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
✂️ c) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
✂️ d) a comprovação, fornecida pelo TSE de que a licitante recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação.

9Q261827 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

É inexigível a licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666/93

✂️ a) na hipótese de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
✂️ b) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ d) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Técnico Judiciário Programação de Sistemas - Direito Administrativo - Licitação - TSE

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