Simulado: Exame da OAB - Processual Civil - Processo de Conhecimento

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Q206968 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

A respeito das provas é correto dizer que:

a) o ônus da prova compete sempre ao autor;
b) para a prova de fatos que só ele conheça, pode o juiz admitir o depoimento de testemunha menor de dezesseis anos;
c) a confissão realizada por um representante será sempre ineficaz;
d) é lícito a cada parte oferecer no máximo três testemunhas.

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Q207039 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa verdadeira:

a) não existe disciplina legal quanto à prática de atos processuais por meio de fac-símile (fax) ou de outro sistema similar de transmissão de dados;
b) os Tribunais não estão obrigados a dispor de meios de recepção de peças processuais por meio de fac-símile (fax) ou de correio eletrônico (e-mail);
c) se um recurso for interposto por meio de fac-símile (fax), o Tribunal só o admitirá se os originais forem protocolados ainda dentro do prazo para a interposição do recurso;
d) se um recurso for interposto pelo correio eletrônico (e-mail), o prazo para a apresentação dos originais em juízo será de vinte e quatro horas.

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Q207059 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Dentre as assertivas atinentes ao instituto da denunciação da lide aponte a que se afigura INCORRETA:

a) a denunciação da lide é obrigatória ao alienante para que possa exercer os direitos resultantes da evicção;
b) pode ser denunciado aquele que contratualmente esteja obrigado a reparar, regressivamente, o perdedor da demanda;
c) sendo o autor o denunciante, a citação do denunciado será feita juntamente com a do réu;
d) em caso de revelia do alienante-denunciado, mesmo sendo manifesta a procedência da evicção, o denunciante-adquirente está obrigado a prosseguir na sua defesa.

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Q207209 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Luiz pleiteia em juízo o adimplemento de determinada prestação, que afirma decorrer de contrato. Sabendo-se que a obrigação não existe, pode-se dizer que:

a) há impossibilidade jurídica do pedido;
b) há ilegitimidade para a causa;
c) falta interesse de agir;
d) o pedido deve ser julgado improcedente.

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Q207307 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição:

a) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque sobre essa questão o réu não interpôs recurso;
b) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque violaria a regra do efeito devolutivo e acarretaria uma supressão de instância;
c) não poderá apreciar o pagamento da dívida, unicamente porque se trata de uma questão de fato;
d) poderá apreciar o pagamento da dívida.

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Q207608 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Artêmio promoveu ação de execução em face de Alfredo, patrocinado pelo advogado Paulo, e de Afrânio, patrocinado pelo advogado Pedro. No curso do processo, o Juiz, a requerimento de Artêmio, enviou os autos ao contador e depois homologou cálculos de atualização do débito, sem ouvir os executados, visivelmente prejudicados pela decisão. A publicação na imprensa oficial do referido julgado se deu no dia 12 de agosto de 2005, sexta-feira. Se Alfredo não quiser recorrer, qual o último dia do prazo para que Afrânio recorra?

a) 24 de agosto de 2005;
b) 29 de agosto de 2005;
c) 5 de setembro de 2005;
d) 13 de setembro de 2005.

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Q207625 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa verdadeira:

a) a decisão pela qual o juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência na medida cautelar produz coisa julgada material, projetando seus efeitos sobre o processo dito principal;
b) cabe à parte promover a ação dita principal, no prazo de trinta dias, contados da data da propositura da ação cautelar preparatória;
c) como regra o juiz pode conceder tutela antecipada de mérito quando preenchidos os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora;
d) cessada a eficácia da medida cautelar, porque a ação dita principal não foi intentada no prazo de trinta dias, a parte pode livremente repropor a ação cautelar.

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Q208001 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

José, nascido em Cuiabá, MT, servidor do Município de Sinop, MT, faleceu em Trinidad, Uruguai, em razão da queda de um avião comercial que o transportava de Cáceres, MT, para Montevidéu, Uruguai. Considerando essas informações, qual é o foro competente para seu inventário:

a) Sinop;
b) Cáceres;
c) Trinidad;
d) Montevidéu.

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Q208359 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

a) a sua instauração só é justificável quando a divergência cingir-se a teses jurídicas;
b) é possível a sua instauração para uniformizar o entendimento do Tribunal sobre matéria de fato;
c) é incidente que só pode ser suscitado pelas partes interessadas;
d) da decisão unânime proferida em incidente de uniformização cabe recurso especial ou extraordinário, conforme a hipótese.

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Q209592 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

A confissão:

a) somente poderá ser feita pela própria parte;
b) extrajudicial pode ser verbal;
c) extrajudicial, mesmo feita por escrito e à parte, não tem a mesma eficácia probatória da judicial;
d) é sempre divisível.

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Q209612 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Sobre a denunciação da lide é correto dizer que:

a) pode ser realizada no juizado especial cível, quando fundada em contrato de seguro;
b) não pode ser realizada nas ações de reparação de dano oriundas de relação de consumo;
c) não pode ser realizada pelo autor;
d) não pode ser realizada por arrendatário.

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Q209999 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista:

a) requerimento;
b) verossimilhança da alegação;
c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
d) reversibilidade do provimento antecipado.

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Q210592 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

A ação rescisória não é admitida contra a sentença proferida:

a) no procedimento sumário;
b) no juizado especial cível;
c) nas ações possessórias;
d) na ação de nunciação de obra nova.

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Q210801 • Direito Processual Civil • Processo de conhecimento • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

A desistência do recurso:

a) exige a concordância do recorrido em qualquer tempo;
b) exige a concordância do recorrido após o prazo para a apresentação das contra-razões;
c) não exige a concordância do recorrido;
d) não exige a concordância do recorrido, mas requer a anuência do litisconsorte.

Exame da OAB - Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB MT

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