Simulado: Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento

1Q206147 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.
✂️ b) Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
✂️ c) Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.
✂️ d) Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

2Q206765 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) Haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto, momento em que o réu também poderá pedir antecipação dos efeitos da tutela.
✂️ b) Ocorrendo irreversibilidade recíproca, sempre prevalecerá a situação fática que já estiver constituída e cuja alteração dependa de provimento definitivo precedido de ampla dilação probatória.
✂️ c) A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à proporcionalidade para determinar a solução possível.
✂️ d) Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva.

3Q206779 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

✂️ a) Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.
✂️ b) A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.
✂️ c) Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
✂️ d) Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

4Q207446 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

✂️ a) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.
✂️ b) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.
✂️ c) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.
✂️ d) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

5Q207714 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.
✂️ b) A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
✂️ c) Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.
✂️ d) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

6Q208120 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

São modalidades de citação ficta

✂️ a) a citação por via postal e a citação por edital.
✂️ b) a citação com hora certa e a citação por edital.
✂️ c) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
✂️ d) a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

7Q208972 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

✂️ a) O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.
✂️ b) O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.
✂️ c) Não se admite juízo de retratação no agravo retido.
✂️ d) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

8Q208973 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

✂️ a) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
✂️ b) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
✂️ c) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
✂️ d) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

9Q210175 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

✂️ a) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.
✂️ b) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.
✂️ c) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.
✂️ d) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

10Q210239 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

✂️ a) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
✂️ b) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
✂️ c) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
✂️ d) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

11Q210533 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
✂️ b) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.
✂️ c) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.
✂️ d) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

12Q210815 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

✂️ a) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.
✂️ b) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.
✂️ c) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.
✂️ d) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

13Q210852 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
✂️ b) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.
✂️ c) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.
✂️ d) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB

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