Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB

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Desempenho Global

1Resoluções

15%Média

Muito difícilDificuldade

Direito Processual Civil

•

Processo de Conhecimento

•

CESPE CEBRASPE

•

Primeira Fase OAB

•

OAB

•

Ensino Superior

Questão

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.

Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.

Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.

Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

Questão

Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto, momento em que o réu também poderá pedir antecipação dos efeitos da tutela.

Ocorrendo irreversibilidade recíproca, sempre prevalecerá a situação fática que já estiver constituída e cuja alteração dependa de provimento definitivo precedido de ampla dilação probatória.

A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à proporcionalidade para determinar a solução possível.

Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva.

Questão

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.

A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.

Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.

Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

Questão

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.

A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.

A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

Questão

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.

A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

Questão

São modalidades de citação ficta

a citação por via postal e a citação por edital.

a citação com hora certa e a citação por edital.

a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

Questão

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.

O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.

Não se admite juízo de retratação no agravo retido.

O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

Questão

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.

Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.

Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

Questão

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.

Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.

Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

Questão

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

Questão

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

Questão

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Questão

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.

Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.

Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.

Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

Questão

A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à proporcionalidade para determinar a solução possível.

Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva.

Questão

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.

A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.

Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.

Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

Questão

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.

A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.

A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

Questão

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.

A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

Questão

São modalidades de citação ficta

a citação por via postal e a citação por edital.

a citação com hora certa e a citação por edital.

a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

Questão

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.

O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.

Não se admite juízo de retratação no agravo retido.

O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

Questão

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.

Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.

Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

Questão

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.

Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.

Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

Questão

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

Questão

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

Questão

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Questão

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.