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Exame da OAB - Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento

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1

Q206389 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;
- b) o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;
- c) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;
- d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.
2

Q206519 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:
- a) a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;
- b) o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;
- c) as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;
- d) dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.
3

Q206884 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação;
- b) ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta;
- c) é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;
- d) no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
4

Q208033 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA
- a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
- b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
- c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
- d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
5

Q208116 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;
- b) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;
- c) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;
- d) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.
6

Q208370 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:
- a) as ações de impugnação distinguem-se dos recursos, dentre outros motivos, porque estes não inauguram uma nova relação processual;
- b) o recorrente não necessita da anuência do recorrido para desistir do recurso;
- c) atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;
- d) na Justiça Federal, o preparo pode ser efetuado após a interposição do recurso.
7

Q209079 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção;
- b) caberá ao autor pagar a remuneração do perito quando o exame for determinado de ofício pelo juiz ou requerido por ambas as partes;
- c) Independentemente de investigação subjetiva, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando donatário ou empregador de alguma das partes;
- d) considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o assistido.
8

Q209151 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa CORRETA:
- a) para a prática dos atos processuais externos o sábado é dia útil;
- b) sentença é o ato por meio do qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito;
- c) a sentença somente publicada em mãos do escrivão e registrada, pode ainda ser revogada pelo juiz e substituída por outra, desde que ainda não tenha sido enviada para publicação na imprensa oficial;
- d) desde que haja requerimento da parte, por força do princípio da adstrição ao pedido, a sentença condenatória produzirá hipoteca judiciária.
9

Q209463 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:
- a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
- b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
- c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
- d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.
10

Q209545 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo se procurador de órgão público, ou, ainda, para intentar a ação a fim de evitar prescrição ou decadência ou para praticar atos reputados urgentes, oportunidade em que fica obrigado a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogáveis até outros quinze (15), por despacho do juiz;
- b) a Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;
- c) e defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios; mas o juiz, em caso de calamidade pública poderá prorrogar qualquer prazo além de sessenta (60) dias;
- d) em princípio, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, dispensando a expedição de carta precatória, exceto quando o autor a requerer de outra forma ou quando frustrada a citação pelo correio.
11

Q209780 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o cumprimento da sentença, não é possível afirmar:
- a) o cumprimento da sentença condenatória de pagar quantia certa é, agora, uma nova fase do processo de conhecimento. Isso provoca uma diversidade de tutelas dentro de um mesmo processo, o que autoriza a doutrina mais recente a afirmar que o processo de conhecimento é, hoje, um processo sincrético;
- b) após a entrada em vigor da Lei nº 11.232, toda sentença condenatória de obrigação de pagar, ressalvada a execução contra a Fazenda Pública, deixou de ser processada autonomamente, ao abrigo do Livro II do CPC,como antes ocorria;
- c) a atual forma de cumprimento da sentença não mais admite a propositura da ação incidental de embargos. O executado pode, entretanto, lançar mão da impugnação ou da exceção/objeção de pré-executividade;
- d) o Código de Processo Civil não mais utiliza a expressão sentença condenatória para caracterizar o título executivo judicial. Cuida, ao revés, de sentença que reconheça da existência de obrigação, o que sugere que sentenças declaratórias têm eficácia executiva.
12

Q209998 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA
- a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
- b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
- c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
- d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.
13

Q210787 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:
- a) o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;
- b) nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;
- c) um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;
- d) as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.
14

Q210965 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:
- a) a formação do litisconsórcio facultativo baseado em afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito pressupõe que o juiz seja absolutamente competente para todas as demandas, não cabendo falar em vis atractiva;
- b) o terceiro que pretende ingressar como assistente deve demonstrar a existência de um interesse jurídico, exceto as pessoas jurídicas de direito público federais para as quais basta a demonstração de um interesse econômico;
- c) segundo a doutrina do Direito Processual Civil, a oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento não constitui intervenção de terceiro propriamente dita, haja vista que faz surgir um novo processo, de natureza incidental em relação ao anterior;
- d) a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.