Simulado: Fiscal de Rendas - Legislação Tributária - ICMS

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Q211434 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Sociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00.
A importadora suportou as seguintes despesas:

I. US$ 100,00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,00;
II. R$ 250,00 de IPI;
III. R$ 50,00 de despesas aduaneiras diversas;
IV. R$ 40,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento.

O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,10 e a alíquota do ICMS aplicável na importação foi de 18%.

Assinale a alternativa que indique corretamente a base de cálculo do ICMS.

a) igual a R$ 2.600,00
b) inferior a R$ 2.500,00
c) igual a R$ 2.540,00
d) igual a R$ 2.500,00
e) superior a R$ 3.000,00

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Q211642 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido.
II. Adicionam-se aos débitos os estornos de créditos e o saldo credor apurado no período anterior.
III. Os créditos do período são constituídos pelos valores do imposto relativo às operações de que decorrerem as entradas de mercadorias no estabelecimento.

Assinale:

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
d) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q211777 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:

a) em resolução do Senado Federal.
b) em convênio interestadual.
c) na lei estadual.
d) na Constituição Federal.
e) na Constituição Estadual.

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Q211902 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

"Sociedade empresária sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade industrial, promove as seguintes operações:

I. remessa de mercadoria destinada a conserto;
II. venda de produtos para um país europeu;
III. venda de produtos para um estado do Nordeste brasileiro;
IV. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Rio Grande do Sul."

Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.

a) suspensão / imunidade / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o valor de custo da mercadoria produzida.
b) isenção / imunidade / incidência, calculado à alíquota de 12% / incidência, calculado sobre o preço praticado pela empresa com comprador não considerado interdependente.
c) não incidência / isenção / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o custo da mercadoria produzida.
d) suspensão / diferimento / incidência, calculado à alíquota de 18% / incidência, calculado sobre o preço FOB estabelecimento industrial à vista.
e) isenção / isenção / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o preço corrente da mercadoria produzida.

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Q211948 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

a) não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.
b) lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.
c) lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.
d) lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.
e) lavrar nota de lançamento.

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Q212059 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Sociedade empresária com atividade comercial, vende e transporta as mercadorias que aliena até o domicílio do comprador, cobrando R$ X pela mercadoria e acrescentando R$ Y a título de frete.
Com relação ao ICMS devido por tal contribuinte, assinale a afirmativa correta.

a) O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ Y.
b) O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ X.
c) O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da diferença entre R$ X e R$ Y.
d) O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y.
e) O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y, apenas se este último valor constar da competente nota fiscal.

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Q212125 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.

a) porque o bem do ativo foi alienado antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de sua aquisição.
b) porque o período de apuração do imposto era superior a 1 (um) mês.
c) porque o total das operações de saídas tributadas no período foi inferior ao das saídas com destino ao exterior, no mesmo período.
d) porque a escrituração da nota fiscal relativa à aquisição do bem se deu fora do prazo regulamentar, embora no mesmo período de apuração da respectiva entrada.
e) porque a atividade desenvolvida pelo contribuinte adquirente do bem era exclusivamente comercial.

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Q212223 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A lavratura do auto de infração pode ter sido realizada por funcionário da Secretaria da Fazenda Estadual, para tanto designado, mesmo que não exercente do cargo de Fiscal de Rendas.
b) A lavratura do auto de infração foi inválida, porque o contribuinte, em perfeita submissão aos dispositivos legais próprios, autodenunciara a irregularidade apontada no auto, antes do início da respectiva ação fiscal.
c) Como no caso ocorreu reincidência (pela primeira vez), a multa aplicável teve seu valor original acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
d) Como concomitantemente com a infração de dispositivo de caráter formal - falta de inscrição no Cadastro Estadual - verificou-se também, infração por falta de pagamento do ICMS, aplicou-se multa unicamente pela infração relativa à falta de pagamento.
e) O contribuinte pôde saldar o débito objeto da lavratura com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, pois efetuou seu pagamento no prazo de 15 (quinz dias, contados da ciência da autuação.

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Q212338 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Em substituição ao regime normal de apuração do imposto, as empresas prestadoras de serviços de transporte, relacionadas a seguir, devem pagar mensalmente o ICMS por estimativa, à exceção de uma. Assinale-a.

a) aquaviário de cargas e veículos.
b) rodoviário intermunicipal de passageiros.
c) aquaviário de passageiros.
d) ferroviário e metroviário de passageiros.
e) rodoviário de carga.

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Q212420 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Com relação aos documentos fiscais do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos fiscais dispensam a autenticação, embora possa o Poder Executivo exigi-la.
II. O contribuinte deve emitir o documento fiscal que se ajuste às operações por ele realizadas.
III. Os documentos fiscais não podem ser cancelados no caso de já terem sido escriturados no livro fiscal próprio, ou dado trânsito à mercadoria.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q212550 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Com relação à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) e à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.

I. O prazo para apresentação da GIA-ST é até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas. ( )
II. A GIA-ST pode ser elaborada em formulário escrito. ( )
III. A GIA-ICMS pode ser emitida por programa do próprio contribuinte. ( )
IV. Os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico estão obrigados a entregar a GIA-ICMS. ( )

Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.

a) V - F - V - F.
b) F - V - V - F.
c) F - V - V - V.
d) F - V - F - F.
e) V - F - F - F.

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Q212603 • Legislação Tributária • ICMS • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

a) Na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a saída da mercadoria.
b) No caso de o serviço de comunicação ser prestado mediante ficha ou cartão, o fato gerador do ICMS ocorre quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário ou ao intermediário.
c) A saída de pneu recauchutado ou regenerado, não é fato gerador do ICMS, sempre que efetuada pelo prestador de serviço a consumidor final.
d) No caso de importação, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no desembaraço aduaneiro, inclusive no caso de a entrega da mercadoria importada dar-se antes do ato do despacho aduaneiro.
e) Nas transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa, ocorre o fato gerador na saída das mesmas do estabelecimento remetente.

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