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Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
as chamadas devem começar, nas votações nominais, pelos líderes dos partidos, em ordem alfabética das siglas dos partidos.
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerramento de seus discursos, aos contrários.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
promulgar as leis complementares.
Nada por aqui