Simulado: Soldado da Polícia Militar - Direito Processual Penal

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Q7530 • Direito Processual Penal • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.
b) o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável.
c) o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial.
d) o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
e) é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.

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Q7531 • Direito Processual Penal • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

a) apenas durante o dia.
b) apenas à noite.
c) à noite, desde que autorizada pelo morador.
d) durante o dia, desde que autorizada pelo morador.
e) a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.

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Q7532 • Direito Processual Penal • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,

a) que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
b) que será realizado apenas por perito oficial, portador ou não de diploma de curso superior.
c) sendo facultado apenas ao Ministério Público formular quesitos e apresentar assistente técnico durante a realização do exame.
d) ficando o juiz adstrito ao laudo do exame.
e) podendo ser suprido pela confissão do acusado.

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Q7533 • Direito Processual Penal • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.
b) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.
c) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
d) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
e) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

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Q7534 • Direito Processual Penal • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

a) As contravenções penais não são alcançadas pelos Juizados Especiais Criminais.
b) Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal.
c) A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo domicílio do réu.
d) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência da infração penal lavrará o auto de prisão e o encaminhará ao Juizado, com o autor do fato.
e) As infrações penais abrangidas pela Lei são processadas apenas mediante ação penal pública incondicionada.

Soldado da Polícia Militar - Direito Processual Penal - PM DF

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