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Fiscal de Tributos Estaduais - Direito Tributário Impostos - SEFAZ PA

Simulado com questões de prova: Fiscal de Tributos Estaduais - Direito Tributário Impostos - SEFAZ PA. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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1

Q465812 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Considerando que o valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), assinale a opção que indica o valor correto do IPVA a ser cobrado no exercício de 2002 para a hipótese de o veículo ser adquirido do fabricante pela primeira vez em 29 de setembro do ano de 2002.
- a) R$ 900,00
- b) R$ 300,00
- c) R$ 400,00
- d) R$ 1.200,00
- e) R$ 800,00
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Q466290 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Assinale a opção correta.

As despesas de fretes
- a) e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como custo de aquisição de mercadorias.
- b) e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como despesas comerciais.
- c) não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.
- d) pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de mercadorias vendidas.
- e) pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.
3

Q466723 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a proposição a seguir, resulta numa afirmativa incorreta.

Constitui obrigação acessória, para o sujeito passivo, prevista na legislação do ICMS,
- a) exibir a outro contribuinte, quando solicitada, a Ficha de Inscrição Cadastral – FIC, nas operações que com ele realizar.
- b) sempre que solicitado, entregar ao adquirente o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída efetuar.
- c) facilitar à fiscalização o acesso aos livros, documentos, levantamentos e mercadorias em estoque.
- d) emitir o documento fiscal próprio sempre que promover a saída de mercadorias.
- e) comunicar ao Fisco Estadual quaisquer irregularidades de que tiver conhecimento.
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Q467077 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Têm legitimidade para formular consulta sobre interpretação da legislação do ICMS o sujeito passivo e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

( ) Não será admitida a petição de consulta que se refira a mais de uma matéria relativa ao ICMS.

( ) Para que a consulta tenha o caráter de denúncia espontânea em relação ao débito vencido, é necessário que o sujeito passivo efetue o recolhimento no prazo de 20 dias contados da ciência da decisão.

( ) A consulta não suspende o prazo de recolhimento em relação ao imposto já destacado em nota fiscal. ( ) O juízo de admissibilidade da consulta é efetuado em instância única.

( ) A solução da consulta é efetuada em duas instâncias, a primeira pelo setor de tributação e estudos econômicos da SEFA e a segunda pelo Secretário Executivo de Estado da Fazenda.
- a) V, V, V, V, F, F
- b) V, V, F, V, F, F
- c) F, F, V, F, V, V
- d) V, F, F, V, V, F
- e) V, F, F, V, V, V
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Q467156 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para seu único filho José seu apartamento, cujo valor venal é de R$ 150.000,00. O apartamento não estava totalmente pago, pesando sobre ele dívida de R$ 20.000,00. O inventário foi requerido em 20 de setembro seguinte. Ocorreu procedimento fiscal para apurar descumprimento das obrigações.

Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições legais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), é correto afirmar que
- a) não possuía outro imóvel.
- b) são devidos imposto no valor de R$ 6.000,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 300,00.
- c) são devidos imposto no valor de R$ 5.200,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 260,00.
- d) o valor do imposto devido é de R$ 5.200,00, mas só haverá multa se o imposto não for pago no prazo legal.
- e) o valor do imposto devido é de R$ 6.000,00, mas só haverá multa se o imposto não for recolhido no prazo legal.
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Q467382 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação
- a) é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento.
- b) será atualizado monetariamente com base no IGP-M.
- c) pode ser pago sem a multa moratória se o atraso não for superior a 5 (cinco) dias.
- d) é acrescido da multa moratória que pode variar de 5% a 30%.
- e) sujeita-se à multa de mora que não excederá a 15%.
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Q467386 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Tendo em vista as normas da legislação relativa ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A concessão e revogação de benefícios fiscais do ICMS é feita por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

( ) A legislação do ICMS contém previsão para concessão de benefício fiscal sob forma de crédito presumido.

( ) Os benefícios fiscais aplicáveis à circulação de mercadorias alcançam a prestação de serviços de transporte com ela relacionados.
- a) F, F, F
- b) V, V, F
- c) V, F, F
- d) V, F, V
- e) F, V, V
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Q467725 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Não constitui penalidade prevista no Regulamento do ICMS, a ser aplicada aos contribuintes que não cumprirem exigências ou condições impostas pela legislação:
- a) Multa.
- b) Cassação de Regime Especial.
- c) Proibição de transacionar com o Estado.
- d) Perdimento das mercadorias.
- e) Sujeição a regime especial de fiscalização e pagamento.
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Q467836 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
A empresa BETA importou do exterior uma máquina para seu ativo imobilizado. O preço declarado nos documentos de importação foi de US$10,000.00. O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15,000.00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 750.00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,50; b) R$ 1.350,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas; d) R$ 200,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80. Das opções abaixo, assinale aquela que corresponde à base de cálculo do ICMS.
- a) R$ 28.725,00
- b) R$ 28.925,00
- c) R$ 41.425,00
- d) R$ 30.875,00
- e) R$ 41.225,00
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Q467902 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Entre os livros fiscais previstos no Regulamento do ICMS, não se inclui
- a) Registro de Selo Especial de Controle.
- b) Registro de Controle de Mercadorias Importadas.
- c) Registro de Controle da Produção e do Estoque.
- d) Movimentação de Produtos.
- e) Movimentação de Combustíveis.
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Q468061 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:
- a) enquanto não julgada definitivamente a consulta, a consulente não pode sofrer qualquer ação fiscal que tenha por objeto fato relacionado com benefícios fiscais previstos na área do ICMS, base de cálculo do IPVA para veículos importados, base de cálculo do ITCD e responsabilidade tributária do ICMS por substituição.
- b) a consulta deve ser respondida pelo órgão de tributação e de estudos econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda no prazo de 20 dias, abrangendo todas as questões formuladas, sob pena de cerceamento de defesa.
- c) se a decisão proferida pelo órgão de tributação e de estudos econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda for favorável ao consulente, caberá recurso de ofício para o Secretário de Estado da Fazenda.
- d) a consulta formulada não produz efeito.
- e) o órgão preparador deverá intimar o consulente a desmembrar a consulta em três processos distintos, cada um alcançando apenas um tributo.
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Q468550 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.
- a) Doação de qualquer bem cujo valor seja de até R$ 1.500,00.
- b) a herdeiro que não possua outro imóvel residencial, de imóvel destinado exclusivamente a sua moradia.
- c) Doação, pelo Poder Público, de lote urbanizado, para edificação de unidade habitacional destinada a moradia do donatário.
- d) , a herdeiro que não possua outro imóvel, de imóvel rural de cuja exploração do solo dependa o sustento de sua família.
- e) Doação de vestuário, qualquer que seja o valor.
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Q468934 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).
- a) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 700,00, sem direito a qualquer restituição.
- b) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 600,00, sem direito a qualquer restituição.
- c) O IPVA pago deve ser integralmente restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida no próprio exercício.
- d) O contribuinte terá direito à restituição de 3/12 do IPVA pago em razão da perda total do veículo ocorrida em setembro.
- e) O IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, sem direito a qualquer restituição.
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Q469360 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Considerando que a sigla ITCD designa o imposto de competência do Estado, incidente sobre a transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.
- a) , a herdeiros legítimos residentes no Pará, é devido ao Estado do Pará.
- b) O ITCD relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Pará e o doador domiciliado em Pernambuco, é devido ao Estado do Pará.
- c) , é devido ao Estado do Pará.
- d) Se o contribuinte não concordar com o valor estipulado pela autoridade fiscal, para efeito de cálculo do ITCD, poderá requerer, no prazo de 15 dias, avaliação contraditória na forma prevista na lei, interrompendo a fluência do prazo para pagamento do tributo.
- e) que era domiciliado no Rio de Janeiro e que faleceu na Bahia, a herdeiros legítimos residentes em São Paulo, é devido ao Estado de São Paulo, onde se processou o inventário.
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Q469496 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$ 70,00 e R$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação. O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.
- a) por substituição tributária é de R$ 153,00.
- b) por substituição tributária é de R$ 340,00.
- c) por substituição tributária é de R$ 170,00.
- d) A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.
- e) , como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.
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Q469512 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.
- b) Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido
- c) Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.
- d) Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.
- e) Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.
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Q469615 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Considerando as disposições contidas no Regulamento do ICMS, assinale a opção que encerra uma proposição não verdadeira.
- a) Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.
- b) É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.
- c) Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.
- d) Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.
- e) Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.
18

Q469926 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.
- a) Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.
- b) Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.
- c) Fornecimento de bebidas em restaurantes.
- d) Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
- e) Prestação onerosa de serviço de comunicação.
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Q470310 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Não está prevista como hipótese que autoriza o arbitramento do valor das operações ou prestações, na impossibilidade de apurar o montante real da base de cálculo do ICMS:
- a) transporte de mercadoria acompanhada desacompanhada de documentação fiscal.
- b) funcionar o estabelecimento sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
- c) não apresentação ao Fisco dos documentos necessários à comprovação dos registros ou lançamentos nos livros fiscais ou contábeis, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado por laudo do corpo de bombeiros.
- d) utilização irregular de sistema de processamento de dados, de que resulte redução do imposto devido.
- e) transporte de mercadoria sem a comprovação do efetivo pagamento do frete.
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Q470535 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Caracteriza reincidência a prática da mesma infração por parte do mesmo sujeito passivo respondida anteriormente mediante procedimento fiscal e transitada em julgado a decisão definitiva na esfera administrativa.

( ) Ocorrendo a reincidência, nos termos da legislação do ICMS, dentro de um período inferior a cinco exercícios da prática da mesma infração anterior, a multa será elevada em 20% na primeira ocorrência, e em 40% nas demais ocorrências.

( ) Para ter direito à redução da multa aplicada em auto de infração o sujeito passivo, além de não apresentar impugnação, deve pagar integralmente o crédito tributário dentro de 15 dias contados da data em que se considera feita a notificação.

( ) Constituem penalidades previstas no regulamento do ICMS a cassação de Regime Especial e a proibição de firmar contratos de qualquer natureza e outros atos que importem em transação com o Estado do Pará.
- a) V,F,F,V
- b) V,V,F,F
- c) F,V,F,V
- d) F,F,V,F
- e) V,F,F,F