Técnico Judiciário - Direito Processual Civil - TJ SC 2011

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✅ 5 questões

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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, conforme dispõe o Código de Processo Civil:

a) Os efeitos da revelia não se verificarão quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
b) O revel poderá intervir no processo até a fase probatória, recebendo-o no estado em que se encontrar.
c) Salvo por ato de ofício, o juiz pode, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
d) Durante o depoimento da parte é expressamente vedado servir-se de escritos adredemente preparados, mesmo que objetivem completar esclarecimentos.
e) Sendo decretada a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, sem que para tanto haja nova citação do réu.

De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre recursos:

a) O recurso extraordinário e o recurso especial suspendem a executoriedade da sentença.
b) O recorrente somente poderá desistir do recurso se houver a anuência da parte recorrida e dos litisconsortes.
c) Quando dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
d) Contra os despachos é cabível o recurso de agravo retido.
e) Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

a) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo provando a parte que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
b) A apelação será sempre recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
c) O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
d) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.
e) Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeito a preparo.

No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

a) Durante as férias e nos feriados, poderão ser praticadas a produção antecipada de provas e a separação de corpos.
b) A citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados.
c) São processadas durante as férias e não se suspendem com sua superveniência os atos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
d) A superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do 1º dia útil seguinte ao termo das férias.
e) O curso do prazo processual é suspenso quando há óbice pela parte contrária, devendo o mesmo ser restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.
b) Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.
c) O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.
d) Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
e) Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.