Técnico Judiciário - Direito Processual Penal - TJ SC 2011

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Direito Processual Penal

•

Ensino Médio

•

3 questões

Desempenho Global

215Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q7548•
Direito Processual Penal•
TJ SC

O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar:

Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

Questão

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:

Poderá ser citado pelos correios, no endereço em que informou às autoridades fiscais, o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

Considera-se válida a simples notificação pessoal do funcionário publico para comparecer em juízo, como acusado, dispensando-se, consequentemente, a comunicação do ato processual ao chefe de sua repartição.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Dar-se-á seguimento ao processo e ao curso do prazo prescricional, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

Questão

Q7550•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

O procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denuncia ou queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O procedimento sumário, na fase de instrução, admite a oitiva de apenas 4 (quatro) testemunhas arroladas pela acusação e 4 (quatro) pela defesa.

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

No procedimento relativo ao processo da competência do tribunal do júri, não sendo apresentada resposta pelo acusado, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 15 (quinze) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

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Questão

Q7548•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

Questão

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:

Poderá ser citado pelos correios, no endereço em que informou às autoridades fiscais, o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Questão

Q7550•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

O procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denuncia ou queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O procedimento sumário, na fase de instrução, admite a oitiva de apenas 4 (quatro) testemunhas arroladas pela acusação e 4 (quatro) pela defesa.

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Q7548•Direito Processual Penal•TJ SC

Q7549•Direito Processual Penal•TJ SC

Q7550•Direito Processual Penal•TJ SC

Q7548•Direito Processual Penal•TJ SC

Q7549•Direito Processual Penal•TJ SC

Q7550•Direito Processual Penal•TJ SC

Q7548•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Q7549•
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TJ SC

Q7550•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Q7548•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Q7549•
Direito Processual Penal•
TJ SC

Q7550•
Direito Processual Penal•
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