Simulado: Escrevente Técnico Judiciário - Legislação dos Tribunais de Justiça

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Q200861 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

No que tange à ordem geral dos serviços, é correto afirmar que

a) após revisados e decorrido 1 (um) ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
b) deverão ser atendidos no prazo de 5 (cinco) dias os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo e-mail institucional de um cartório judicial para outro.
A certidão será elaborada e encaminhada pelo cartório judicial diretamente à unidade solicitante.
c) as certidões em breve relatório ou de inteiro teor deverão ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
d) após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
e) as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 8 (oito) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

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Q201410 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Em relação aos livros dos ofícios de justiça em geral, assinale a alternativa correta.

a) O encerramento do livro Ponto deverá ser diário, mediante assinatura do escrivão-diretor ou de seu substituto legal.
b) No livro Registro Geral de Feitos, serão registrados todos os feitos distribuídos ao ofício de justiça, inclusive as execuções fiscais e os inquéritos judiciais falimentares.
c) No livro de Visitas e Correições, serão transcritos resumidamente os termos de correições realizadas pelo Juiz Corregedor Permanente ou pelo Corregedor Geral da Justiça.
d) O livro Ponto deverá ser assinado semanalmente por todos os servidores, excetuando-se aqueles que registram o ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
e) É obrigatória a organização do Registro Geral de Feitos em folhas soltas, datilografadas, sempre, porém, protegidas por capa dura e encadernadas ao término do livro formado (modelo próprio).

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Q204086 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

a) 24 (vinte e quatro) horas.
b) 1 (uma) hora.
c) 48 (quarenta e oito) horas.
d) 2 (duas) horas.
e) 6 (seis) horas.

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Q205208 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:

a) a inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 6 (seis) meses, em virtude de anistia,
pagamento ou qualquer outro fato extintivo.
b) em cada comarca de terceira entrância, há dois ofícios de distribuição judicial aos quais incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além de um terceiro ofício de arquivo geral.
c) em cada comarca de terceira entrância, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.
d) nas comarcas em que há uma única vara e um único ofício de justiça, as atribuições dos serviços de distribuição caberão ao ofício de distribuição judicial da comarca de terceira entrância mais próxima.
e) a inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 10 (dez) meses, em virtude de anistia,
pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

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Q205564 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

a) 100 (cem) folhas em cada volume.
b) 500 (quinhentas) folhas em cada volume.
c) 200 (duzentas) folhas em cada volume.
d) 50 (cinquenta) folhas em cada volume.
e) 30 (trinta) folhas em cada volume.

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Q205728 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

a) vedado aos estagiários de Direito.
b) assegurado somente aos advogados e estagiários de Direito que possuam procuração juntada aos autos.
c) assegurado somente aos advogados que possuam procuração juntada aos autos.
d) vedado ao público em geral.
e) assegurado ao público em geral.

Escrevente Técnico Judiciário - Legislação dos Tribunais de Justiça

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