Exame da OAB - Direito Civil - Fatos Jurídicos - OAB

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Desempenho Global

2Resoluções

36%Média

DifícilDificuldade

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Ensino Superior

Questão

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

será anulável.

será inexistente.

será perfeitamente válido.

terá existência fática, porém é nulo.

Questão

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

Questão

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.

A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

Questão

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.

No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.

No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

Questão

É nulo o negócio jurídico quando

viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.

praticado para fraudar credores.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Questão

São negócios jurídicos unilaterais

a troca ou permuta e a doação.

o comodato e o mútuo.

a promessa de recompensa e a gestão de negócios.

a fiança e a transação.

Questão

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Notificações

Nada por aqui

Questão

será anulável.

será inexistente.

será perfeitamente válido.

terá existência fática, porém é nulo.

Questão

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

Questão

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.

A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

Questão

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.

No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

Questão

É nulo o negócio jurídico quando

viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.

praticado para fraudar credores.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Questão

São negócios jurídicos unilaterais

a troca ou permuta e a doação.

o comodato e o mútuo.

a promessa de recompensa e a gestão de negócios.

a fiança e a transação.

Questão

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.