Exame da OAB - Direito Civil - Direito das Obrigações

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✅ 10 questões

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1Q206129 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

✂️ a) a retrovenda.
✂️ b) a preempção.
✂️ c) a venda a contento.
✂️ d) o laudêmio.

2Q206174 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.
✂️ b) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
✂️ c) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.
✂️ d) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.

3Q206196 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de

✂️ a) cláusulas obrigatórias.
✂️ b) pactos adjetos.
✂️ c) termos genéricos.
✂️ d) penalidades contratuais.

4Q206205 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

✂️ a) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.
✂️ b) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
✂️ c) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.
✂️ d) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

5Q207888 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida

✂️ a) decorrente de jogo.
✂️ b) prescrita.
✂️ c) do inquilino, paga pelo fiador.
✂️ d) decorrente de compra e venda.

6Q208520 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Dos seguintes contratos, poderá ser considerado, por sua própria natureza, aleatório:

✂️ a) contrato de seguro.
✂️ b) contrato de compra e venda.
✂️ c) contrato de doação.
✂️ d) contrato de empreitada.

7Q208587 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de B por A. Nessas condições, indique o que ocorrerá com a dívida existente.

✂️ a) Deixará de existir, por remissão.
✂️ b) Deixará de existir, por confusão.
✂️ c) Continuará a existir, por novação.
✂️ d) Continuará a existir, pela não satisfação da obrigação.

8Q210122 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

✂️ a) tem previsão expressa no Código Civil.
✂️ b) só ocorre se o credor assim consentir.
✂️ c) devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação.
✂️ d) depende de aceitação do credor.

9Q211077 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

✂️ a) não pode alegar sua perda ou deterioração, ainda que por fortuito ou força maior.
✂️ b) tem a obrigação de escolher a coisa oferecida ao credor, não se admitindo disposição contrária entre as partes.
✂️ c) fica liberado da obrigação se provar que a coisa se perdeu sem culpa sua.
✂️ d) nenhuma das anteriores é correta.

10Q211226 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

✂️ a) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei.
✂️ b) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor.
✂️ c) o pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código.
✂️ d) a confusão é forma de adimplemento.