Simulado: Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - TJ SP

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Q200601 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

a) investigação policial, processo judicial ou inquérito civil.
b) investigação policial, processo judicial ou comissão parlamentar de inquérito.
c) investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.
d) investigação policial, processo judicial, comissão parlamentar de inquérito ou ação de improbidade administrativa.
e) investigação policial ou processo judicial.

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Q200627 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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Q203536 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
e) o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

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Q204201 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

a) prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.
b) impõe penas de reclusão, além da multa.
c) admite a modalidade culposa e o perdão judicial.
d) prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
e) admite a modalidade culposa.

Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - TJ SP - i

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