Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - TJ SP - i

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 117

🏆 10

📈 38%

1 Q200601 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

✂️ a) investigação policial, processo judicial ou inquérito civil.
✂️ b) investigação policial, processo judicial ou comissão parlamentar de inquérito.
✂️ c) investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.
✂️ d) investigação policial, processo judicial, comissão parlamentar de inquérito ou ação de improbidade administrativa.
✂️ e) investigação policial ou processo judicial.

2 Q200627 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

✂️ a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
✂️ b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
✂️ c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
✂️ d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
✂️ e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

3 Q203536 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

✂️ a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
✂️ b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
✂️ c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
✂️ d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
✂️ e) o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

4 Q204201 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

✂️ a) prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.
✂️ b) impõe penas de reclusão, além da multa.
✂️ c) admite a modalidade culposa e o perdão judicial.
✂️ d) prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
✂️ e) admite a modalidade culposa.