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Questão
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Questão
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Questão
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares. A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.
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Questão
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Questão
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.
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Questão

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.
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