Simulado: FUNAI - Direito Constitucional - Índios

1Q427046 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

✂️ a) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ b) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
✂️ c) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ d) Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ e) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

2Q429171 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
✂️ b) o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.
✂️ c) o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.
✂️ d) o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.
✂️ e) concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.

3Q432034 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

✂️ a) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
✂️ b) garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatálos.
✂️ c) aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.
✂️ d) garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.
✂️ e) respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

4Q433868 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

✂️ a) emancipação econômica das tribos.
✂️ b) acréscimo do patrimônio rentável da União.
✂️ c) custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.
✂️ d) custeio dos salários dos funcionários da Fundação.
✂️ e) custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

5Q435091 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

✂️ a) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
✂️ c) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
✂️ d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
✂️ e) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

6Q441894 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

✂️ a) portaria do Ministro de Estado de Justiça.
✂️ b) portaria do Presidente da República.
✂️ c) decreto do Presidente da República.
✂️ d) medida provisória do Presidente da República.
✂️ e) resolução do Presidente da República.

7Q444109 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

✂️ a) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
✂️ b) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
✂️ c) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
✂️ d) financiar a demarcação das terras indígenas.
✂️ e) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

FUNAI - Direito Constitucional - Índios - ESAF

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