FUNAI - Direito Constitucional - Índios - ESAF

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Direito Constitucional

•

ESAF

•

Ensino Médio

•

7 questões

Desempenho Global

54Resoluções

60%Média

MédioDificuldade

Questão

Q427046•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.

Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

Questão

Q429171•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.

o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.

o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.

concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.

Questão

Q432034•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatálos.

aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

Questão

Q433868•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

emancipação econômica das tribos.

acréscimo do patrimônio rentável da União.

custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

Questão

Q435091•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Questão

Q441894•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

portaria do Ministro de Estado de Justiça.

portaria do Presidente da República.

decreto do Presidente da República.

medida provisória do Presidente da República.

resolução do Presidente da República.

Questão

Q444109•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.

aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.

aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.

financiar a demarcação das terras indígenas.

aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

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Questão

Q427046•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.

Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

Questão

Q429171•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.

o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.

o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.

Questão

Q432034•
Direito Constitucional•
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ESAF•
FUNAI

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatálos.

aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

Questão

Q433868•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
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É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

emancipação econômica das tribos.

acréscimo do patrimônio rentável da União.

custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

Questão

Q435091•
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Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Questão

Q441894•
Direito Constitucional•
Índios•
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No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

portaria do Ministro de Estado de Justiça.

portaria do Presidente da República.

decreto do Presidente da República.

medida provisória do Presidente da República.

resolução do Presidente da República.

Questão

Q444109•
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FUNAI

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.

aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.

aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.

financiar a demarcação das terras indígenas.

aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

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Q429171•Direito Constitucional•Índios•ESAF•FUNAI

Q432034•Direito Constitucional•Índios•ESAF•FUNAI

Q433868•Direito Constitucional•Índios•ESAF•FUNAI

Q435091•Direito Constitucional•Índios•ESAF•FUNAI

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