Simulado: FUNAI - Índios - Direito Constitucional

1Q426668 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

As terras indígenas

✂️ a) distinguem-se das terras devolutas pela demarcação.
✂️ b) não podem ser objeto de regularização fundiária.
✂️ c) devem ter seus problemas de demarcação tratados tecnicamente, sem considerações culturais ou sociais.
✂️ d) não são passíveis de legitimação de domínio.
✂️ e) em regiões de fronteira, não podem ser objeto de procedimentos administrativos e judiciais.

2Q427886 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

✂️ a) Autorização da Presidência da República, ouvidos o Congresso Nacional, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ b) Autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ c) Autorização do Ministério da Justiça, ouvida a Casa Civil da Presidência da República, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ d) Autorização da Presidência da Republica, ouvidas as comunidades afetadas, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ e) Autorização do Congresso Nacional, ouvida a FUNAI, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

3Q433781 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

✂️ a) As terras ocupadas em caráter permanente, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ b) As terras que lhes são de direito por uso capião, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ c) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ d) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ e) As terras adquiridas pela comunidade indígena ou por um conjunto de seus membros, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

FUNAI - Índios - Direito Constitucional

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