Direito Constitucional•VUNESP•Ensino Médio•4 questões Desempenho Global97Resoluções48%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + TJ SP Direito Constitucional VUNESP TJ SP Administração Pública Escrevente Técnico Judiciário
Q201117•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•TJ SPAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.✂️A)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.✂️B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.✂️C)Fundo de garantia do tempo de serviço.✂️D)Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.✂️E)Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
Q201818•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•TJ SPAssinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.✂️A)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.✂️B)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.✂️C)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.✂️D)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.✂️E)Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.
Q203656•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•TJ SPO servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,✂️A)deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.✂️B)poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.✂️C)será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.✂️D)será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.✂️E)não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.
Q205057•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•TJ SPConsiderando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.✂️A)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedado o tratamento diferenciado em razão da natureza ou da complexidade do cargo ou emprego.✂️B)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.✂️C)A lei reservará percentual dos cargos públicos efetivos, dos cargos de livre nomeação e exoneração e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e para os grupos considerados como minoria e definirá os critérios de sua admissão.✂️D)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incluídas na remuneração as vantagens e direitos a qualquer título, consideradas as semelhanças de atribuições de funções, não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.✂️E)A administração do Poder Judiciário e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes, na forma da lei.