1 Q201799 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPSão princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta: a) celeridade e transparência. b) isonomia e pessoalidade. c) legalidade e imparcialidade. d) moralidade e proporcionalidade. e) legalidade e eficiência. 2 Q203255 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPOs servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal: a) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. b) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem. c) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. d) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher. e) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. 3 Q204110 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPSobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal a) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta. b) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos. c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira. e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF