Simulado: Técnico Judiciário - Disposições Gerais e Servidores Públicos

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Q201799 • Direito Constitucional • Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
- a) celeridade e transparência.
- b) isonomia e pessoalidade.
- c) legalidade e imparcialidade.
- d) moralidade e proporcionalidade.
- e) legalidade e eficiência.
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Q203255 • Direito Constitucional • Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:
- a) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- b) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
- c) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- d) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
- e) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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Q204110 • Direito Constitucional • Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
- a) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.
- b) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.
- c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.
- e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.

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