Simulado: TJ SP - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
✂️ b) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
✂️ c) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
✂️ d) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
✂️ e) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

✂️ a) A pena será aumentada pela metade se o agente for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
✂️ b) Considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ c) Consideram-se funcionários públicos: vereadores, peritos judiciais, serventuários da justiça, defensor dativo e o auditor da Receita Federal.
✂️ d) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente e sempre com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ e) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.
✂️ b) Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.
✂️ c) Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.
✂️ d) Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.
✂️ e) Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

TJ SP - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - VUNESP