No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:

Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:

A Constituição Federal/88 prevê que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, observados os seguintes preceitos constitucionais, à exceção de um. Assinale-o.

A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmativa correta.