Engenheiro - CEF - Direito Administrativo - Parte Geral - CESPE

Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos. Em obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.

Com relação a programação e controle de obras, julgue os itens que se seguem. O dimensionamento das equipes técnicas, a definição das instalações e a estimativa das despesas operacionais necessárias bem como dos gastos com equipamentos e mão de obra se incluem na fase de elaboração dos custos diretos do projeto executivo de uma obra.

Com relação a programação e controle de obras, julgue os itens que se seguem. O trabalho de orçamentação em obras de edificações consiste na determinação dos custos de cada etapa construtiva e do custo global da obra.

Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos. Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. Dado que, conforme previsto na Lei n.º 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.