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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), além do plano diretor, os municípios devem elaborar um plano diretor de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele integrado.
Esse plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para cidades com número de habitantes maior queEm certa indústria, uma equipe de manutenção realiza trimestralmente um serviço de substituição de peças do conjunto de bombas.
Esse tipo de manutenção é classificado comoUm engenheiro foi contratado para fazer uma vistoria em uma obra de construção civil.
Logo, a atividade a ser realizada éDentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.
De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO deNada por aqui