Ensino Superior
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Questão

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), além do plano diretor, os municípios devem elaborar um plano diretor de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele integrado.

Esse plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para cidades com número de habitantes maior que
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Questão
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Questão

Um engenheiro foi contratado para fazer uma vistoria em uma obra de construção civil.

Logo, a atividade a ser realizada é
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Questão

Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.

De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de
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