Simulado: Técnico Judiciário - Processual Civil

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Q251286 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:

a) Existência de pedidos incompatíveis entre si.
b) Falta de pedido.
c) Ausência de causa de pedir.
d) O procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa.
e) A conclusão não decorre logicamente da narração dos fatos,

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Q251318 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

a) Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
b) Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.
c) nterrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
d) A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.
e) Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.

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Q251895 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:

a) Torna prevento o juízo.
b) Constitui em mora o devedor.
c) Induz litispendência.
d) Faz litigiosa a coisa.
e) Suspende a prescrição.

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Q254579 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

No campo do processo civil, a parte que não alega a nulidade de ato processual na primeira oportunidade em que falar nos autos se sujeita aos efeitos da:

a) Perempção.
b) Prevenção.
c) Revelia.
d) Deserção.
e) Preclusão.

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Q254798 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que:

a) Tem prazo em dobro para contestar.
b) Tem prazo em quádruplo para recorrer.
c) Tem prazo em dobro para contestar e recorrer.
d) Tem prazo em dobro para recorrer.
e) Tem prazo em quádruplo para contestar e recorrer.

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Q255090 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:

a) Apelação e embargos de declaração.
b) Agravo retido e embargos de declaração.
c) Agravo de instrumento e embargos infringentes.
d) Agravo de instrumento e embargos de declaração.
e) Embargos infringentes e apelação

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Q256159 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:

a) Os pedidos são interpretados extensivamente, compreendendo-se no principal os juros legais e a correção monetária.
b) A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas esta deve ser processada em apenso aos autos principais.
c) É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar de modo definitivo as conseqüências do ato ilícito.
d) Indeferida a petição inicial, o autor pode agravar, facultando-se ao juiz reformar sua decisão em quarenta e oito horas.
e) Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença transitada em julgado;

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Q256367 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

a) O recorrente pode desistir do recurso sem anuência do recorrido.
b) A insuficiência no valor do preparo implica em automática deserção do recurso.
c) Na apelação e nos embargos infringentes o prazo para recorrer e responder é de quinze dias.
d) Na modalidade de agravo retido o juiz pode retratar-se, reformando a decisão proferida.
e) A apelação interposta da decisão que rejeitar liminarmente embargos à execução tem apenas efeito devolutivo.

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Q259263 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

a) A sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
b) A sentença julgar procedentes os embargos à execução.
c) A sentença decidir processo cautelar.
d) A sentença julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
e) A sentença condenar à prestação de alimentos.

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Q260515 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

a) Os despachos são atos do juiz que resolvem questões incidentes no curso do processo.
b) O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
c) A desistência da ação produz efeitos a partir do momento em que a respectiva petição for protocolada.
d) O lançamento de cotas interlineares sujeita o seu autor a multa de um salário mínimo vigente na sede do juízo.
e) Salvo disposição em contrário, os prazos processuais computam-se incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Técnico Judiciário - Processual Civil - Processo de Conhecimento

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