Analista - MPU - Auditoria - Auditoria Governamental - CESPE

A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

Até a criação de seu órgão próprio, as atividades de controle interno da Advocacia Geral da União são desempenhadas pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.

Os assessores especiais de controle interno devem encaminhar, no prazo previsto em lei, à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, antes mesmo que o respectivo ministro de estado tome deles ciência, os fatos irregulares de que tiverem conhecimento. Caso a comunicação não ocorra no prazo determinado, os assessores especiais responderão solidariamente com os responsáveis pelas irregularidades.

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.

Indícios de irregularidades constatados pelos órgãos e unidades do SCI devem ser comunicados ao TCU, ao Ministro da Fazenda e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências devidas.

Acerca das atividades essenciais do sistema de controle interno (SCI) do Poder Executivo federal, julgue os itens seguintes.

Para comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais, o SCI avalia a gestão dos administradores públicos federais.

Com relação às atividades complementares do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Enquanto ao SCI compete a avaliação de documentos e o acompanhamento da execução orçamentária registrada nos sistemas informatizados, as diligências, para obter informações e esclarecimentos dos gestores públicos sobre as razões que levaram à prática, pelos agentes públicos, de atos orçamentários, patrimoniais ou operacionais irregulares, são responsabilidades do controle externo.

Com relação às atividades complementares do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, orientar os municípios acerca dos mecanismos de controle social de gastos; nos casos em que a execução for centralizada, o SCI, além de orientar, também avalia, posteriormente, os mecanismos de controle social dos gastos previstos nos programas de governo.

Acerca das atividades essenciais do sistema de controle interno (SCI) do Poder Executivo federal, julgue os itens seguintes.

Cabe ao SCI avaliar as aplicações das subvenções, a fim de avaliar o resultado da aplicação das transferências de recursos concedidas pela União às entidades, públicas e privadas, destinadas a cobrir despesas com a manutenção dessas entidades, de natureza autárquica ou não.

A Instrução Normativa SFC/MF n.º 01, da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, determina procedimentos, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para orientar a atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Com relação às normas de funcionamento e à avaliação das unidades de auditoria interna e do controle de qualidade do SCI, julgue os próximos itens.

A racionalização das ações de controle interno busca eliminar atividades de auditoria em duplicidade nos órgãos/unidades que integram o sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Um dos resultados esperados dessa racionalização é gerar novas atividades de auditoria, que preencham lacunas existentes, por meio de pauta de ações articuladas.

A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda abrange, além das funções de órgão central, todas as unidades e as entidades do Poder Executivo federal, excetuadas aquelas jurisdicionadas pelos órgãos setoriais, como o sistema de controle interno dos comandos militares, jurisdicionado pela Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

Com relação às atividades complementares do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

O SCI deve avaliar o desempenho das unidades de auditoria interna das entidades da administração direta federal a fim de comprovar se estão estruturadas adequadamente, se realizam suas funções de acordo com os seus respectivos planos de trabalho e se observam as normas previstas no manual do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.

Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCI deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental. Para tanto, deve utilizar metodologia de planejamento específica, que considere os programas de governo fator básico de organização da função pública, e a gestão pública, mobilização organizacional para o alcance desses resultados.

Acerca das atividades essenciais do sistema de controle interno (SCI) do Poder Executivo federal, julgue os itens seguintes.

O SCI deve avaliar a execução dos orçamentos da União, a fim de comprovar se foi realizada de acordo com as destinações e os limites estabelecidos pela legislação.

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.

Em seu trabalho de fiscalização e auditoria, os órgãos e as unidades do SCI verificam se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e plano de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.

Admite-se restringir o fornecimento de informações e documentos sigilosos ou confidenciais aos servidores do sistema de controle interno, ainda que no desempenho de atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização.

Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.

Ao constatarem que houve prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCI deverão encaminhar o processo ao TCU, ou, se for o caso, à Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam tomadas as providências com vistas ao ressarcimento ao erário.

A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

Nos ministérios, o apoio à supervisão e ao controle externo dos assuntos de sua missão institucional é atribuição da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).

A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

Compete à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, além de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no PPA e na LDO, promover a integração do SCI com outros sistemas da administração pública federal.

Com relação às atividades complementares do SCI do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Nos processos de tomada de contas especial, os órgãos do SCI seguem tanto as normas de controle elaboradas pelo próprio SCI quanto as normas emanadas do Tribunal de Contas da União (TCU).