Analista CGU - Direito Administrativo - Servidores Públicos - ESAF

Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que

Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que

José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Certo dia, ao ser questionado pela sua chefi a sobre documento público que estava sob sua responsabilidade, José informou que o tinha levado para analisar em sua casa e ainda não o havia trazido de volta à repartição. A autoridade competente aplicou-lhe a penalidade cabível nos termos da lei. Numa outra oportunidade, posteriormente à referida aplicação de penalidade, José foi novamente provocado a apresentar documento público sob sua guarda. Mais uma vez, ele respondeu à sua chefia não possuir, naquele momento, o documento por tê-lo retirado da repartição. Na reincidência da falta apresentada, a penalidade disciplinar a ser corretamente aplicada a José será:

Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que

Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita

No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:

São proibições ao servidor público:

I. aceitar pensão de estado estrangeiro.

II. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III. participar de gerência de sociedade privada enquanto no gozo de licença para o trato de interesses particulares e observada a legislação sobre confl ito de interesses.

IV. exercer o comércio na qualidade de cotista.

V. retirar qualquer documento da repartição sem prévia anuência da autoridade competente.

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que

São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto

São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto

Conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade, exceto

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:

São ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto

Quanto à contagem do tempo de serviço federal, é correto afirmar que

Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.