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Analista CGU - Direito Administrativo - Servidores Públicos - ESAF

Simulado com questões de prova: Analista CGU - Direito Administrativo - Servidores Públicos - ESAF. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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1

Q391906 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que
- a) a aposentadoria por invalidez permanente dar-se-á com proventos integrais.
- b) aos oitenta anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais.
- c) ao servidor aposentado não é devida a gratifi cação natalina.
- d) a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do pedido feito pelo servidor.
- e) a aposentadoria compulsória é automática e tem vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
2

Q392861 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.
- a) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- b) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- c) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
- d) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
- e) Em nenhuma hipótese poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, sendo o vencimento, a remuneração e os proventos do servidor público impenhoráveis.
3

Q393768 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que
- a) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- b) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- c) na hipótese de dano causado a terceiros, responderá civilmente o servidor diretamente ao prejudicado, sem prejuízo de responsabilização também perante a Fazenda Pública.
- d) a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
- e) a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
4

Q394445 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que
- a) o cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é feito com base em tabela única para os servidores públicos federais, levando-se em consideração a localidade a que se destina, o número de dependentes e o tempo de serviço público.
- b) na hipótese de falecimento do servidor na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um 1 (um) ano, contado do óbito.
- c) a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
- d) será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
- e) o servidor fi cará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustifi cadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
5

Q394849 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Certo dia, ao ser questionado pela sua chefi a sobre documento público que estava sob sua responsabilidade, José informou que o tinha levado para analisar em sua casa e ainda não o havia trazido de volta à repartição. A autoridade competente aplicou-lhe a penalidade cabível nos termos da lei. Numa outra oportunidade, posteriormente à referida aplicação de penalidade, José foi novamente provocado a apresentar documento público sob sua guarda. Mais uma vez, ele respondeu à sua chefia não possuir, naquele momento, o documento por tê-lo retirado da repartição. Na reincidência da falta apresentada, a penalidade disciplinar a ser corretamente aplicada a José será:
- a) Advertência.
- b) Suspensão.
- c) Demissão.
- d) Destituição de cargo em comissão.
- e) Exoneração.
6

Q395749 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que
- a) é de 5 (cinco) anos o prazo prescricional para as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
- b) o marco inicial para o cômputo do prazo de prescrição é a data em que o fato ocorreu, independente de ter-se tornado conhecido.
- c) a contagem do prazo prescricional é interrompida pela abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar até a decisão final proferida por autoridade competente.
- d) interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
- e) os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicamse às infrações disciplinares capituladas também como crime.
7

Q396682 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita
- a) mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha.
- b) no prazo de sessenta dias, em qualquer hipótese.
- c) por meio da inscrição do débito em dívida ativa, na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento de decisão judicial.
- d) por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observado o limite do valor total recebido indevidamente.
- e) por meio de arresto, sequestro ou penhora.
8

Q397097 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:
- a) ao servidor ocupante de cargo em comissão, ainda que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, são assegurados todos os benefícios do Plano de Seguridade Social.
- b) o Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações.
- c) ao servidor público são garantidos, entre outros, os benefícios da aposentadoria, do auxílio-natalidade, do salário-família e da licença por acidente em serviço.
- d) ao dependente do servidor público são garantidos os benefícios de pensão vitalícia e temporária, auxíliofuneral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
- e) ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração é garantida a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições.
9

Q397526 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
São proibições ao servidor público:

I. aceitar pensão de estado estrangeiro.

II. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III. participar de gerência de sociedade privada enquanto no gozo de licença para o trato de interesses particulares e observada a legislação sobre confl ito de interesses.

IV. exercer o comércio na qualidade de cotista.

V. retirar qualquer documento da repartição sem prévia anuência da autoridade competente.
- a) I, III e IV estão corretas.
- b) I, II e V estão corretas.
- c) II, IV e V estão corretas.
- d) III, IV e V estão corretas.
- e) I, II e III estão corretas.
10

Q397932 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que
- a) a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
- b) poderá o servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
- c) poderá o servidor ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
- d) são admitidas, entre outras previstas expressamente na lei, as licenças por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; e para atividade política.
- e) em todas as hipóteses de licenças e afastamentos admitidos legalmente durante este período, fica o estágio probatório suspenso até o término do impedimento.
11

Q398755 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto
- a) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
- b) fundo de garantia do tempo de serviço.
- c) adicional noturno.
- d) gratificação natalina.
- e) gratificação por encargo de curso ou concurso.
12

Q398902 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto
- a) o cônjuge.
- b) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica.
- c) os filhos.
- d) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
- e) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.
13

Q399250 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade, exceto
- a) o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
- b) o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.
- c) o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
- d) o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
- e) o tempo de missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.
14

Q399561 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:
- a) a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.
- b) a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
- c) depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.
- d) reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- e) quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.
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Q400731 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
São ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto
- a) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
- b) por 1 (um) dia para doação de sangue.
- c) por 2 (dois) dias para se alistar como eleitor.
- d) por 5 (cinco) dias, ao servidor estudante, por período letivo, para cumprimento de atividades acadêmicas obrigatórias.
- e) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de irmãos.
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Q401792 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto à contagem do tempo de serviço federal, é correto afirmar que
- a) a apuração do tempo de serviço é feita em meses, que serão convertidos em anos.
- b) são considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos os afastamentos, entre outros, em virtude de férias; de participação em programa de treinamento regularmente instituído; e de licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor.
- c) o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública será contado cumulativamente.
- d) o tempo de serviço prestado às Forças Armadas é contado para todos os efeitos, inclusive, em dobro, o tempo em operações de guerra.
- e) o tempo em que o servidor esteve aposentado será contado para todos os efeitos.
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Q405314 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- e) Todas as assertivas estão erradas.