Analista de Finanças e Controle CGU - Teoria Política Contemporânea

Uma sólida tradição teórica da Ciência Política tem como objeto não as práticas e instituições, mas aspectos menos tangíveis, porém fortemente significativos da vida política da sociedade, que formam o que se conhece como "cultura política". Sobre essa temática, examine os enunciados abaixo e marque a resposta correta.

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.

1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.

2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.

3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

Um dos mecanismos explorados pela literatura sobre a intermediação de interesses políticos refere-se aos vínculos estabelecidos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado, ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir e a operar dentro do Estado. O mecanismo acima descrito denomina-se:

Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.

1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afi ns ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fi leiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses setoriais.

3- Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.

 4- Confl itos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo de decisões específi cas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes pelos seus membros.

O clientelismo consiste em uma modalidade de intermediação política presente na maior parte das sociedades, sejam tradicionais, sejam modernas. Examine as características listadas a seguir e assinale a resposta correta.

1- O sistema de clientela é organizado em uma estrutura piramidal, tendo no topo o chefe político, que exerce o poder político segundo padrões fortemente personalizados.

 2- Os chefes das redes de clientela são reconhecidos pelo Estado como interlocutores autorizados e são diretamente incorporados ao processo de formação e gestão das decisões públicas.

3- A dinâmica da intermediação clientelista baseia-se na troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados.

 4- O sistema de intermediação clientelista organiza-se em cadeias de relações diádicas constituindo redes verticais de lealdades pessoais.

No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.

1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.

2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.

3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.

4- Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.

Compreender a formação ou construção da agenda de políticas públicas signifi ca entender porque e mediante que processos as autoridades dedicam suas energias a determinados assuntos e porque os temas a serem deliberados são tratados como mais ou menos relevantes ao longo do tempo. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

Ao questionar a natureza intrinsecamente participativa do indivíduo, que era um pressuposto essencial de importantes abordagens da ciência política, a famosa análise da lógica da ação coletiva provocou uma revisão da teoria política contemporânea. Examine os enunciados abaixo sobre a ação coletiva e depois indique a resposta correta.

 1- Embora o cálculo individual da participação seja racional, o resultado agregado é totalmente irracional e por isso o sucesso da ação coletiva depende da oferta de incentivos seletivos, seja qual for o tamanho dos grupos.

2- Os resultados da ação coletiva são infl uenciados pela avaliação individual dos custos da participação e nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é atuar diretamente na defesa dos seus interesses.

3- Ao decidir quanto à participação, atores racionais levam em consideração suas expectativas quanto à conduta dos demais indivíduos envolvidos na ação coletiva.

4- Especialmente devido ao menor custo da coordenação e ao maior custo da não-participação, os pequenos grupos são mais efi cazes e efi cientes na provisão de bens públicos.

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

Em relação à teoria crítica, analise as questões a seguir, indicando com V a(s) verdadeira(s), com F a(s) falsa(s), e, ao fi nal, marque a opção correta.

 ( ) Na era da indústria cultural, o indivíduo não decide mais autonomamente: o confl ito entre impulsos e consciência é resolvido com a adesão acrítica aos valores impostos.

( ) A teoria crítica opõe-se à pesquisa administrativa ao atribuir aos meios de comunicação de massa a capacidade de infl uenciar a sociedade.

 ( ) A identidade central da teoria crítica confi gura-se, por um lado, como construção analítica dos fenômenos que investiga e, por outro lado e simultaneamente, como capacidade para atribuir esses fenômenos às forças sociais que os determinam.

 ( ) A pesquisa social praticada pela teoria crítica propõe-se como teoria da sociedade entendida como um todo.

( ) Sob a infl uência da indústria cultural, em todas as suas manifestações, o consumidor pode ser comparado a um prisioneiro que cede à tortura e acaba confessando qualquer coisa, inclusive o que não cometeu.