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Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo
A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.
A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.
I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.
II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.
III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:
Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que
O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é
Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:
1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;
2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;
3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;
4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.
É correto o que se afirma em
Entre os modelos de avaliação de programas utilizados na análise de programas governamentais, pode-se citar:
No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.
O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.
Nada por aqui