Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.

Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do CPC, cabe ação recisória     

O  duplo  grau  de  jurisdição  obrigatório,  também  conhecido  como  reexame  necessário  ou  recurso  de  ofício,  é  instituto  contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda  Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas.  Com relação a esse instituto, é correto afirmar que   

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

Quando  duas  ou  mais  demandas  individuais  possuem  o  mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que  são  conexas.  Nessa  situação,  se  estiverem  tramitando  em  juízos  diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo  juízo prevento.  
Caso  esses  juízos  tenham  competência  territorial  diversa,  é  correto afirmar que será considerado prevento aquele 

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

As  regras  processuais  impõem  as  partes  deveres  que  devem  ser  observados  ao  longo  do  processo  judicial.  Tais  deveres  têm,  como  corolário  lógico,  a  existência  de  uma  responsabilidade processual civil.   Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que