Engenheiro - INSS - Ética na Administração Pública - CESPE

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

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As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.

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Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.

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A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor.

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As normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil não se aplicam a servidor que estiver em gozo de licença.

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O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

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A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.

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A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.

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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.