O cheque deve conter

I- a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido.
II- a ordem condicional de pagar quantia indeterminada.
III- o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado).
IV- a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão.
V- a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

Estão certos apenas os itens

Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.

I- O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
II- O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.
III- O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
IV- O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.
V- O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.

Estão certos apenas os itens

A respeito dos procedimentos relativos à liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), julgue os seguintes itens.

I- A COMPE é regulada e executada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
II- Os participantes da COMPE são o BACEN, os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do público, movimentáveis por cheque; e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, a critério deste banco.
III- A COMPE é composta por três sistemas: sistema local; sistema integrado regional; sistema nacional.
IV- A COMPE pode compensar e liquidar os seguintes papéis: cheques; documentos de acerto de diferença; recibos interbancários; comunicações de remessa; comunicações de devolução.
V- São compensáveis por meio do sistema nacional os documentos girados sobre praças participantes desse sistema e não abrangidas pelo sistema local ou sistema integrado regional em que estiverem sendo torçados.

Estão certos apenas os itens

Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem

I- o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.
II- a existência de dispositivos que garantam a exequibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação.
III- a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN.
IV- a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistemicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central.
V- o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais.

Estão certos apenas os itens

Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os itens que se seguem.

I- O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário.
II- No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título.
III- No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes.
IV- A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros.
V- A emissão de títulos ou valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário.

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