Simulado: Delegado PC SP - Direito Processual Penal - Recursos em Geral

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Performance Global
15%Média Geral
Muito difícil
Dificuldade
0
Distribuição
70
Ótimo0
Bom6
Regular20
Ruim44
Banca
VUNESP
Nível
Ensino Superior
Questões
3 itens
1
Questão

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.

Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

2
Questão
Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que
3
Questão

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.

Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

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