No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

O governo brasileiro, sob o influxo da Rio+20, instituiu, por lei, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que estabelece para o país metas de redução de suas emissões de CO2 até o ano de 2020.

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

No Brasil, o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins envolve registro em órgão federal, inspeção, fiscalização, requisitos legais para a exibição de rótulos próprios e bulas em português, além de propaganda comercial, em qualquer meio de comunicação, e venda mediante receituário próprio.

No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

Uma das conquistas da Rio+20 foi o estabelecimento de um processo intergovernamental sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável global, a ser acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.