Simulado: Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar

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Q7765 • Direito Penal Militar • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Dos crimes a seguir relacionados, marque a alternativa CORRETA que descreve os crimes existentes somente no Código Penal Militar:

a) reunião ilícita, desobediência, desacato, motim e deserção.
b) reunião ilícita, recusa de obediência, insubmissão e estupro de vulnerável.
c) reunião ilícita, recusa de obediência, rigor excessivo e atentado violento ao pudor.
d) atentado violento ao pudor, violência contra inferior, furto de uso e supressão de documento.

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Q7766 • Direito Penal Militar • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

a) Os militares da ativa, reserva e reformados que praticaram crimes em tempo de paz, em lugar sujeito à administração militar, somente poderão ser processados e julgados por tribunais militares.
b) Como o Código Penal Militar proíbe a crítica indevida de ato de superior ou de assunto atinente à disciplina militar, impede a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento dos militares.
c) Os crimes propriamente militares, assim como os impropriamente militares, somente autorizam a prisão do militar em caso de flagrante delito ou por ordem judicial.
d) Mediante a análise comparativa dos conceitos doutrinários, infere-se que a definição clássica romana de crime militar próprio continua sendo o fato praticado pelo militar, infringindo deveres militares resultantes de sua função ou profissão.

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Q7767 • Direito Penal Militar • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:

a) a maior pena seria aplicada ao Tenente, por ser considerado cabeça no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
b) a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
c) a pena seria aplicada igualmente a todos os amotinados, por ser o crime de motim considerado de autoria coletiva necessária.
d) a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de revolta, que é de autoria coletiva necessária.

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Q7768 • Direito Penal Militar • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

a) O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.
b) A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.
c) O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.
d) A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.

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Q7769 • Direito Penal Militar • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:

a) anistia, graça ou indulto.
b) reabilitação e pela transação.
c) morte do agente e pela prescrição.
d) retroatividade de lei mais benéfica e pelo ressarcimento do dano no crime de peculato.

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