Simulado: Oficial da Polícia Militar - Direito Processual Penal

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Q7770 • Direito Processual Penal • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Sobre a prisão temporária prevista na lei nº 7960/89, considere as seguintes assertivas:

I - a prisão temporária dirige-se exclusivamente à tutela das investigações realizadas no inquérito policial.

II - pode ser decretada quando instaurada a ação penal.

III - o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade.

IV - terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade.

Marque a alternativa CORRETA.

a) Apenas as alternativas I e III são corretas.
b) Todas as alternativas são corretas.
c) Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.
d) Apenas as alternativas III e IV são corretas.

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Q7771 • Direito Processual Penal • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.

a) É meio de prova produzida desde o início sob o amparo do princípio do contraditório, com a participação de ambas as partes.
b) Não é possível o emprego de força e o arrombamento em casos de ausência do morador ou de qualquer pessoa no local da realização da diligência, devendo neste caso, a autoridade certificar no mandado o ocorrido.
c) A busca pessoal não depende de autorização judicial, ainda que haja violação ao direito constitucional à intimidade.
d) No curso da diligência de busca domiciliar é proibido realizar busca pessoal.

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Q7772 • Direito Processual Penal • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas:

I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.

II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.

III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.

Marque a alternativa CORRETA:

a) todas as alternativas são falsas.
b) somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
c) todas as alternativas são verdadeiras.
d) somente as alternativas II e III são verdadeiras.

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Q7773 • Direito Processual Penal • Polícia Militar MG • Oficial da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

a) competência territorial e a competência em razão da pessoa.
b) competência em razão da matéria e a competência territorial.
c) competência em razão da pessoa, competência em razão da matéria e competência territorial.
d) competência em razão da pessoa e a competência em razão da matéria.

Oficial da Polícia Militar - Direito Processual Penal - PM MG

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