Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova sufciente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:

Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta.

Considere a situação hipotética narrada:

“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos, em país que tributa a renda da pessoa física em percentual muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém fortes laços com o Brasil, para onde envia, mensalmente, os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial Ltda., revendedora exclusiva de sua produção, com sede no município de Salvador. Além disso, Pablo possui imóvel na cidade de Manaus, em razão do qual recebe aluguéis mensais, e presta serviços de consultoria para Matias Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro, tudo vendido pela sua irmã, Paola, que, em acordo com o irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia.”

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.

Considere a situação hipotética narrada:

“João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro- Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais empregados contribuíram, durante todo o período do contrato de trabalho de João, para plano privado de previdência complementar, especialmente instituído em prol desses trabalhadores. Em 2013, João se aposentou pelo regime geral de previdência social, ao tempo em que se desligou do plano privado de previdência complementar, momento em que dele recebeu verba relativa a resgate.”

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.

Considere a situação hipotética narrada:

“Em decorrência de condenação transitada em julgado em seu favor, em 2012, pela Justiça Federal, Maria Lúcia recebeu, em 2013, quantia relativa ao pagamento de pensões que deveria ter recebido durante os meses de junho de 2008 a julho de 2011.”

De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afrmar que as empresas são responsáveis, exceto:

Com a extinção do chamado Regime Tributário de Transição (RTT), foram efetuadas importantes alterações na legislação vigente sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as opções abaixo, assinale aquela que não constitui uma dessas alterações.

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afrmar que: