Parte Geral - Direito Civil - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF

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✅ 6 questões

😕 Difícil

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🏆 2

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1 Q164619 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

a) A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.
b) As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confi ança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.
c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.
d) As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.
e) A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

2 Q165543 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A nulidade absoluta do negócio jurídico

a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
b) só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.
c) poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
d) poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confi rmação e de convalidação pelo decurso do tempo.
e) será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais.

3 Q166503 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

"A" adquire de "B" o lote "X" do Recanto Azul, ignorando que lei municipal proibia loteamento naquela localidade. Tal compra e venda poderá ser anulada, por ter havido erro:

a) sobre a natureza do ato negocial.
b) substancial sobre a qualidade essencial do objeto.
c) de direito.
d) por falso motivo.
e) sobre o objeto principal da declaração.

4 Q168412 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

a) declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.
b) comoriência.
c) morte civil.
d) morte presumida pela declaração judicial de ausência.
e) morte real.

5 Q168529 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:

a) simplesmente potestativa.
b) puramente potestativa.
c) ilícita.
d) perplexa.
e) resolutiva.

6 Q169084 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Na criação de fundação há duas fases:

a) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.
b) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.
c) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.
d) a da elaboração do estatuto por ato inter vivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.
e) a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.