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Muito fácilDificuldade
Legislação Especial Federal - Lei 8213 1991 - Procurador AGU
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Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada indústria fornece a seus empregados bolsas de estudo destinadas ao aperfeiçoamento, à capacitação e à qualificação de trabalhadores que tenham pelo menos 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, mediante a participação em cursos vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa.
Nessa situação, os valores custeados pela empresa integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa de construção civil contratou 10 pedreiros e 20 auxiliares para concluir uma obra em uma localidade muito distante da residência dos obreiros. Foi avençado que os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação seriam fornecidos pelo empregador.
Nessa situação, os valores desembolsados pela empresa integram o salário-de-contribuição dos empregados e serão utilizados, ulteriormente, para fins de cálculo dos benefícios previdenciários.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, que é empregado registrado em uma indústria de pneus e segurado do RGPS, tem um filho, Carlos, que tem 23 anos de idade e é estudante universitário.
Nessa situação, Carlos é segurado na qualidade de dependente de João.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio, segurado da previdência social na qualidade de contribuinte individual, é eletricista e presta serviço de natureza eventual a diversas empresas, sem relação de emprego, sendo chamado para trabalhar, principalmente, em estabelecimentos de saúde, onde já conhecem a qualidade do seu serviço.
Nessa situação, caso comprove que em várias oportunidades esteve exposto a condições especiais que prejudicaram sua saúde e a sua integridade física, cumprida a carência exigida e o tempo de contribuição, conforme o caso, Sérgio fará jus a uma aposentadoria especial do INSS.
Nada por aqui