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Constitucional - Finanças Públicas Orçamento - Exercícios com Gabarito

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🏷️ 8 questões
👥 12
🟢 Muito fácil
📊 83%
7 ótimo
5 bom
0 regular
0 péssimo

1 Q185687 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

2 Q187648 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

3 Q187989 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

4 Q188842 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

5 Q191842 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

6 Q192877 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

7 Q193211 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.

8 Q193437 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.
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