Simulado: Constitucional - Finanças Públicas Orçamento

1

Q185687 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

a) Certo
b) Errado

2

Q187648 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

a) Certo
b) Errado

3

Q187989 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.

Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

a) Certo
b) Errado

4

Q188842 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

a) Certo
b) Errado

5

Q191842 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.

Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

a) Certo
b) Errado

6

Q192877 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

a) Certo
b) Errado

7

Q193211 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.

A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.

a) Certo
b) Errado

8

Q193437 • Direito Constitucional • Finanças Públicas Orçamento • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.

a) Certo
b) Errado

Constitucional - Finanças Públicas Orçamento - Exercícios com Gabarito

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