1Questão
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O orçamento é um ato administrativo da administração pública.
2Questão
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
3Questão
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
públicas, julgue os itens subsequentes.
Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.
4Questão
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
5Questão
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
públicas, julgue os itens subsequentes.
Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.
6Questão
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
7Questão
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.
8Questão
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.